Bolsa familia direito de cidadania, ou mera formalidade

br/scholar?q=TCC+BOLSA+FAMILIA&hl=pt-BR&btnG=Pesquisar&lr= 1. Política de Assistência social: Transferência de Renda 1.1.) ASPECTOS GERAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL A Construção da Política da Assistência Social como política pública, dever do estado e direito do cidadão, foi demarcada pela Constituição Federal 1988, resultado da conquista dos movimentos sociais da década de 1988. Juntamente com a saúde e a previdência social, a assistência social passou fazer parte do tripé das políticas sociais que compõe a Seguridade Social, a Saúde e a Previdência Social. Sua regulamentação se da através da Lei Orgânica de Assistência Social, - LOAS, aprovada em 1993 estabelecendo as diretrizes, descentralizado e participativo previsto na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS em seu Art6°, atendendo os seguimentos populacionais socialmente vulnerabilizado socialmente: família com baixa renda, pessoas com deficiência e crianças, adolescentes, jovens e idosos. De acordo com a LOAS o provimento dos mínimos sociais equivaleria ao acesso aos bens e serviços básicos da reprodução da vida moderna, em suas possibilidades, oportunidades e condições. Porém, à medida que o parágrafo único do art.2.º da LOAS vincula o provimento dos mínimos sociais com o enfrentamento da pobreza, o provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos…

Projeto Interdisciplinar CIDADANIA E AS RELAÇÕES PARTICULARES – O NOVO DIREITO CIVIL BRASILEIRO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E MULTIPARENTALIDADE Uberlândia, novembro/2014 RESUMO: Este trabalho consistiu no estudo do direito de família, que vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos e se ampliando para abranger as mais diversas formas existentes hoje em dia. É nesse contexto que surge o tema da multiparentalidade e a ideia de…

HOMOPARENTALIDADE, HOMOCONJUGALIDADE E CIDADANIA: PAIS, MÃES E FAMILIAS HOMOSSEXUAIS NO MEIO-NORTE BRASILEIRO NA ERA DOS DIREITOS HUMANOS. Rodrigo Menezes Cruz Cacau de Sousa (bolsista do PIBIC/CNPq), Elzalina dos Santos Sousa (colaboradora, UFPI-CMRV), Ed Mária Gonçalves Coelho (colaboradora, UFPICMRV), Fabiano de Souza Gontijo (Orientador, CCHL – UFPI) Partindo de registros que comprovam a existência e a permanência de práticas homoafetivas ao longo da historia da humanidade e…

Direitos dos jovens A cidadania dos jovens pode ser exercida nas várias atividades do dia a dia. Ela está presente nas atitudes em relação aos amigos, à família, aos professores, e, da mesma forma, nas ações deles para com o jovem, tais direitos como: Direito à educação - Estar pronto para exercer a cidadania é, antes de tudo, ter preparo para atuar na sociedade de forma autônoma e consciente, conhecendo e cumprindo nossos deveres, mas também exigindo que nossos direitos sejam…

DIREITO DE CIDADANIA Katri Sachenka Florêncio Pires¹ RESUMO O artigo impulsiona a reflexão sobre a cidadania e sua consolidação quanto aos direitos que cada cidadão possui garantias que se agregam não somente as camadas favorecidas, mas principalmente as desfavorecidas que precisam saber lançar mão de seus privilégios como cidadão, o que se alcança através do conhecimento da Constituição. Faz-se a necessidade de seu estudo, pois, a população exige sem conhecer exatamente os…

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA A escola na formação do cidadão Marilanda laguna da Silveira Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Pedagogia/ Licenciatura (PED 0036) – Fundamentos da Educação: Temas Transversais e Éticos 28/04/10 Resumo São inúmeros os desafios que se impõem á escola na tarefa de educar e principalmente nos dias de hoje, pois a informação e o conhecimento…

CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NA PERCEPÇÃO DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA Barbara Popp Carla M. Caruso Deise Rosalio Silva1 RESUMO O artigo versa sobre o papel da educação para a construção da cidadania na percepção de estudantes de duas escolas públicas da cidade de São Paulo, uma de Ensino Técnico e outra de Ensino Superior. Para tanto, partiu-se de uma breve construção histórica e evolução acerca do conceito de cidadania, dialogando com a importância da educação enquanto caminho para…

INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MINISTRO CARLOS SANTANA A importância da família: O homem é um ser social. Precisa dos outros para amar e ser amado. Ninguém consegue ser feliz sozinho. É por isso que as pessoas se unem em família. A família começa com duas pessoas, uma mulher e um homem. Alguns anos mais tarde são três, quatro, cinco e até mais membros vivendo sobre o mesmo teto. Se a família não fosse importante sobre outros aspectos, seria ao menos sob este: ela dá origem a seres…

Ética e Cidadania * Pérola Melissa Vianna Braga. Começo este artigo com uma indagação: - Por quê nossa sociedade insiste em não perceber que envelheceu? No direito de Família, tratamos do Divórcio, da União Estável, da União Monoparental, criamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratamos dos reflexos do concubinato, mudamos a Adoção, extinguimos a diferença entre os filhos legítimos ou ilegítimos... porém, em nada avançamos no Direito do Idoso?! Por quê? Com o passar dos anos o…

nascimento poderia ser de direito internacional ou de direito civil . Esta distinção é importante porque a lei das nações era comum os cidadãos romanos e peregrinos, enquanto a lei civil, mas não aplicada a cidadãos romanos. A única causa da escravidão foi a lei das nações cativeiro e era necessário para que isso ocorra regularmente durante uma guerra declarada. Como uma ficção baseada na equidade e apoiada pela lei, se o escravo teria fugido de cativeiro, e retornou ao seu país…