Cidadão Direito E Legislação

Apresentação: Em decorrência desta pesquisa e análise das situações ocorridas, gostaríamos que todo cidadão aprendesse com esta cartilha, onde prevalecerá o direito legal da vida e respeito para com nossas crianças e adolescentes, por serem os mais atingidos em nossa sociedade. Crianças dever sem tratadas como crianças, em qualquer lugar, independente de cor, sexo, idade, credo ou posição social, e existem direitos legais que as protegem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),…

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Brasília - DF 2011 ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do…

FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA SÃO BERNARDO ALUNO RA 000000000 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA SÃO BERNARDO ALUNO RA 000000000 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional Trabalho de Direito e Legislação do 3º Semestre do Curso de GTI - Gestão da Tecnologia da Informação, Turma 3ºGTI-An da Faculdade Anhanguera.…

democracy”. First, we present some of the main theoretic aspects related with the matter ∗ Mestre e Doutor em Direito (UFSC), professor nos cursos de graduação em Direito, especialização em Direito do Estado e mestrado em Direito Negocial (UEL). ∗ Doutorando em Direito da Cidade (UERJ), Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA), professor nos cursos de graduação e especialização em Direito (UEL). 6631 followed by a discussion of an empiric question that can exemplify the…

Introdução Este artigo irá apresentar o contraponto entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e os movimentos pela redução da maioridade penal que estão ocorrendo no Brasil. Dessa maneira, serão analisados os motivos pelos quais a sociedade clama por uma mudança na legislação em relação aos adolescentes, quais os equívocos trazidos por essa manifestação e como a teoria do Direito Penal do Inimigo se relaciona com este tema. Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá…

DIREITO ANTIGO NA GRÉCIA¹ Gustavo Fernandes Schisler² Carlos Antõnio de Oliveira³ RESUMO O presente trabalho visa abordar a História do Direito na Grécia Antiga, características da época, fontes pelas quais regiam as leis, sob o enfoque de ser examinado em profunda consonância com o Direito nas cidades-estados da Grécia Antiga, e trazer informações a respeito das leis de Sólon e Drácon, dois legisladores que se destacam no assunto da época. Vale ressaltar que há diferença entre as legislações

Realização: ANDI | Artigo 19 Acesso à Informação e Controle Social das Políticas Públicas Brasília, 2009 Realização: Apoio: ARTICLE19 UK Department for International Development DFID Expediente ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância ARTIGO 19 Brasil Presidente do Conselho Diretor Oscar Vilhena Vieira Secretário Executivo Veet Vivarta Diretora Executiva da ARTICLE 19 Agnès Callamard Presidente do Conselho Internacional Catherine…

HUMANIDADE Bacharelado em Direito História do Direito Prof. Mestre Cleiton Ricardo das Neves Aluna: Maria Alice Carrijo Turma A05 CAENEGEM, R.C. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 78 – p. 83. 1. Escola humanista do direito romano 1.1 A jurisprudência do século XVI foi dominada pelas realizações da escola humanista do direito romano. 1.2 Última escola a professar a primazia do Corpus iuris 1.2.1 O Corpus iuris civilis era para o direito o…

TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO: ESCRAVIDÃO E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA NO SÉCULO XIX 2. A ESCRAVIDÃO NA LEGISLAÇÃO IMPERIAL 2.1. ANTECEDENTES A escravidão, sistema que remonta da Antiguidade, tem como marco de seu tratamento legal o Direito Romano. De acordo com o ius gentium, as causas para escravidão eram a captura em guerras – uma vez que o soldado derrotado tinha o direito de morrer ou trocar a liberdade pela vida – e o nascimento. O ius civile, por sua vez, não se aplicava…

Direito – FADIVA – 2º Período “A” – Noturno Aluno Joel Pereira da Silva – Matrícula: 11541 RELATÓRIO Livros: Dos Delitos e das Penas e Vigiar e Punir Autor: Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria) e Michel Foucault O fito deste relatório é analisar/comparar os arcabolços jurídicos e suas relações constantes nos livros Dos Delitos e das Penas, (BONESANA, Cesare) conhecido com o pseudônimo de Marquês de Beccaria e do livro Vigiar e Punir, de (FOUCAULT, Michel Foucault) Estes livros