Cf Art 7 Explicado

......6 b) Controle Externo...........................................................................7 2.3 Controle de legalidade e de Mérito...............................................7 a) Controle de legalidade..................................................................7 b) Controle de Mérito........................................................................7 2.4 Quanto ao Momento.....................................................................8 …

segunda acepção seria a que mais se aproxima do verdadeiro significado de sufrágio, que vem do latim sufragium e significa apoio, intercessão, aprovação. No caso, o sufrágio seria a aprovação que pode se dar por meio do voto. 1 Artigos 14 a 16 da CF 88. Segundo Silva (2006, p. 349), o sufrágio é o direito público subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. Em suma, o direito de…

Financeiras………………………………………... 49 3.3.6. Dossier Fiscal………………………………………………………. 50 Conclusão……………………………………………………………………………... 51 Bibliografia……………………………………………………………………………. 53 Anexos………………………………………………………………………………… 54 Anexo 1 – Imagens de obras efectuadas pela CF, Lda. Anexo 2 – Apuramento de IRC em Regime Geral Anexo 3 – Movimentação da conta 24115 Anexo 4 – Processo de Encerramento de Contas Anexo 5 – Modelo 22 Anexo 6 – Documentos que compõem o Dossier Fiscal Faculdade de…

Financeiras………………………………………... 49 3.3.6. Dossier Fiscal………………………………………………………. 50 Conclusão……………………………………………………………………………... 51 Bibliografia……………………………………………………………………………. 53 Anexos………………………………………………………………………………… 54 Anexo 1 – Imagens de obras efectuadas pela CF, Lda. Anexo 2 – Apuramento de IRC em Regime Geral Anexo 3 – Movimentação da conta 24115 Anexo 4 – Processo de Encerramento de Contas Anexo 5 – Modelo 22 Anexo 6 – Documentos que compõem o Dossier Fiscal Faculdade de…

institucionais existentes. Contexto em que foi editada a Lei A investigação criminal tem sido um tema bastante discutido, atualmente, por conta da tramitação da PEC 37, no Congresso Nacional. Esta proposta de emenda constitucional acrescenta o § 10 ao art. 144 da CF/88, prevendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbem privativamente às Polícias Federal e Civil. Há um acalorado debate envolvendo, de um lado, os Delegados de Polícia e, de…

CONTRATAÇÃO DIRETA ART. 17, ART. 24, INC. III E SEGUINTES E ART. 25 DA LEI 8.666/93 LISTA DE VERIFICAÇÃO Sequência de atos necessária e insuscetível de alteração ou supressão, que deve ser observada na instrução de cada processo de contratação direta, com base nos artigos indicados da Lei n° 8.666/93. Processo nº: 23230.000082/2012-26 |ATOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS A SEREM VERIFICADOS |SIM / NÃO|FOLHA |OBS.

do Brasil, sendo que aquele nasceu em um território “B” que adota o ius solis? (não existe nenhuma outra variável que possa ser considerado exceção). Pais Brasil – solis Nasceu em B – solis * Pais a serviço do Brasil: Art. 12, I, “b” => São brasileiros natos: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Polipátrida. A não ser que a legislação do pais em que…

719/08 que veio a alterar o texto legal do art. 362 do CPP passou-se a permitir a citação por hora certa pelo fato de o réu se furtar a tomar conhecimento da acusação, fato que anteriormente conseguia-se de certa forma mascarar, com o texto de lei original do próprio 362 que dizia: Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias. Essa redação permitia a aplicação da hipótese prevista no art. 366 do mesmo diploma legal…

penal, administrativa,....) III – Processo é um instrumento a serviço da paz social IV – É preciso ter um processo sem óbices econômicos e sociais ao pleno acesso à justiça. Visualizamos o processo e a sua relação com a nova metodologia jurídica – CF e o processo – bem como analisamos o significado dos princípios processuais, o processo e od direitos fundamentais e assim finalizamos com o modelo brasileiro. 2 – PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL APOSTILA ENTREGUE (ANEXADA A…

Tributário que consiste no conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Este sistema está sujeito a uma série de princípios constitucionais, os quais serão abordados e explicados nos tópicos a seguir. Insta conceituar que, o princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico, vinculando o entendimento e a boa aplicação seja dos…