Cessão Ponto Comercial

Franquia é uma modalidade de negócio comercial em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. É concedido pelo franqueador ao franqueado a licença restrita de uso da marca, tecnologia, os direitos de distribuição de produtos ou serviços próprios ou de terceiros, com exclusividade dentro de determinados limites territoriais, agregado a um sistema de gestão e operação

CONTRATO DE FRANQUIA FRANQUEADOR é a pessoa jurídica que outorga sua marca, seus produtos e serviços. FRANQUEADO é a pessoa física ou jurídica adquirente dessa outorga. O contrato de franquia utiliza-se dos princípios básicos da concessão comercial. A utilização do sistema foi implantada pelos usos mercantis, como sói acontecer nesse campo, para depois ser o negócio recepcionado pela legislação. De início temos de distinguir que existem duas modalidades de franquia, a de marca e a de produto

INQUILO BOM PAGADOR SERÁ FACILIDADO, VEJA ABAIXO ALGUMAS MUDANÇAS: Imóvel comercial - o valor do aluguel provisório, a ser pago pelo inquilino do imóvel comercial enquanto se discute na Justiça a revisão do contrato, será de 80% do valor pedido pelo proprietário, no caso de ação proposta por este; e de 80% do aluguel vigente, no caso de ação apresentada pelo morador. - o fiador de imóvel comercial passa a ser obrigado a apresentar documentos comprovando sua…

pré-estabelecida, as particularidades desses contratos e o fato de existir lei geral proporcionam o surgimento pontos conflitantes, principalmente sobre a aplicação de normas protecionistas em determinados casos. Nessa esteira, vem se destacando a utilização de um ou outro dispositivo legal em prol das partes. Portanto, o estudo realizado nessa atividade ilustra de forma clara e objetiva os pontos mais instigantes a respeito do tema, sobretudo considerando a legislação aplicável à…

pagamento, se não conter o nome do segurado na apólice ele poderá ser transferido manualmente devendo ser pago o seguro a quem apresentar o documento. Uma apólice nominativa é aquela que contém o nome do segurado podendo assim ser transferida por cessão de crédito. Em qualquer forma de seguro o prazo pode ser determinado (deve conter cláusula de renovação que poderá operar somente uma vez) ou indeterminado. 3.5 Obrigações do segurado A obrigação mais importante é pagar o prêmio…

A Origem e Evolução Histórica do Direito Comercial Ao longo da história, podemos verificar que nas sociedades primitivas, seus componentes buscavam sempre produzir os bens de que necessitavam. Outros eram extraídos da natureza, através da caça, da pesca, da pecuária, ou do cultivo agrícola e vegetal. Com o passar dos tempos, o natural crescimento dos grupos sociais, começou a haver uma permuta do excedente de produção entre as sociedades, quando elas tentavam suprir a carência na…

modalidades de pacto, envolvendo cessão de direitos, licença de marca, prestação de serviços, compra, venda e distribuição1. O contrato de franquia poderá conter cláusulas genéricas, que versam sobre o objeto; direito e obrigação das partes, prazo, causas e conseqüências da rescisão respectiva, ou cláusulas específicas, que trabalham a delimitação de território exclusivo ou preferencial para o franqueado; a remuneração do franqueador; taxas e royalties mensais; cessão, transferência ou…

..................... 66 APRESENTAÇÃO Olá, meus amigos. Como estão?! É com um imenso prazer que estamos aqui, no Estratégia Concursos, o melhor site de preparação para concursos públicos, para ministrar para vocês a disciplina de Direito Comercial para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Fiscal da Receita Estadual, integrante da carreira da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. O Estratégia conta com os melhores professores do Brasil, não tenha dúvidas.…

Concessão de direito real de uso: É o contrato por meio do qual delega-se se o uso em imóvel não edificado para fins de edificação; urbanização; industrialização; cultivo da terra. (Decreto-lei 271/67). Delega-se o direito real de uso do bem. Cessão de uso: É o contrato administrativo através do qual transfere-se o uso de bem público de um órgão da Administração para outro na mesma esfera de governo ou em outra. É a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou…

DOS PRAZOS, ATOS E PROCEDIMENTOS 39 40 DA CESSÃO DE DIREITOS 42 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 43 REGULAMENTOS ESPECÍFICOS ATLETISMO BASQUETEBOL FUTSAL HANDEBOL JUDÔ NATAÇÃO VOLEIBOL XADREZ ANEXO I – MODELOS DE FICHAS FICHA DE INDICAÇÃO DAS CORES DOS UNIFORMES FICHA DE ALTERAÇÃO DE CORES DE UNIFORMES FICHA DE SUBSTITUIÇÃO DE PARTICIPANTES FICHA DE MUDANÇA DE PROVAS FICHA DE SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE CREDENCIAL TERMO DE RESPONSABILIDADES E CESSÃO DE DIREITOS: PARA INSTITUIÇÃO DE…