Cessão Ponto Comercial

Direito Comercial * Direito Constitucional * Direito Econômico * Direito do Estado * Direito Financeiro * Direito Internacional Público * Direito Internacional Privado * Direito Penal e Processo Penal * Direito Previdenciário * Direito do Trabalho e Processo do Trabalho * Direito Tributário * Filosofia e Teoria Geral do Direito 2. Os trabalhos (publicados) na revista “Direito do Estado em Debate” poderão ser utilizados, total ou parcial, para aplicações educacionais e não…

responsabilidade permanece ilimitada e subsidiária. Ocorre na sociedade simples a cessão de quotas, onde é direito do sócio ceder, total ou parcialmente, suas quotas. Porém, como “a sociedade simples tem natureza de sociedade de pessoas, deve-se observar os seguintes requisitos: consentimento dos demais sócios e modificação do contrato social, com respectiva averbação no órgão competente.”[5] O artigo 1.003 do Código Civil afirma que a cessão total ou parcial de quota, sem a…

.................. a) Contratos de permissão e compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e instalações de ICTs. b) Contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento . c) Contrato de cessão .................................................................. d) Contratos de prestação de serviços ......................................... 1.5 Natureza jurídica do acordo de parceria…

Nome Comercial É aquele com que o comerciante PF/PJ se apresenta no comércio. Nome Comercial X Título do Estabelecimento X Marca Não se confunde o nome comercial com a marca do produto ou título do estabelecimento, o ponto comercial. Enquanto o nome empresarial identifica o sujeito que exerce o comércio (o comerciante), a marca identifica o produto e o título do estabelecimento o ponto comercial. Ex.: Um comerciante pode chamar-se Comércio e Ind. Antônio Silva Cia. Ltda, ser titular da marca

que houve foi apenas uma adequação desses princípios à realidade atual. Autonomia da vontade O princípio clássico de autonomia, de que o contrato faz lei entre as partes passou a ser contestado. Desapareceu o liberalismo que colocou a vontade como ponto central nos contratos. No entanto, vale destacar que a liberdade de contratar nunca foi ilimitada, pois sempre esbarrou nos princípios de ordem pública. A liberdade de contratar pode ser vista sob dois aspectos: sob o prisma da…

ferramenta eletrônica ocorreu com a tecnologia, exemplo do Código Comercial de 1850.Com isso a sociedade globalizada, mudou Página 3 seus conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial, principalmente em novas estratégias para ganhos em escala de mercado, assim fortalecidos, e com a transformação do século XXI surgiram os mercados eletrônicos.Essa modificação foi percebida há algum tempo na França, onde o Direito Comercial passou a ser denominado Direito de…

DIREITO COMERCIAL II - Bruno Duarte Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho, Fran Martins, Rubens Requião. -> Concurso público: André Santa Cruz Ramos. Site: EBEJ – publicações – informativo – por assunto. Livro da método – sempre atualiza os livros. RESUMO DO CONTEÚDO: -> contratos mercantis: - histórico - formação -requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito -…

ferramenta eletrônica ocorreu com a tecnologia, exemplo do Código Comercial de 1850.Com isso a sociedade globalizada, mudou Página 3 seus conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial, principalmente em novas estratégias para ganhos em escala de mercado, assim fortalecidos, e com a transformação do século XXI surgiram os mercados eletrônicos.Essa modificação foi percebida há algum tempo na França, onde o Direito Comercial passou a ser denominado Direito de…

independentemente das razões que motivaram tal concentração. § 4º (VETADO). § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. § 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que…

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS ARTÍSTICOS Contrato Particular de Cessão de Direitos Artísticos que entre si fazem de um lado _________________________________, inscrita no CGC/MF sob o número __________________________, representada por seus diretores e/ou procuradores ao final assinados, doravante denominado simplesmente PRODUTOR e de outro lado, _______________________, empresa sediada na __________________________________ inscrita no CGCMF sob n. _________________________