Cessão Ponto Comercial

é outra modalidade contratual muito utilizada na prática. Através desse contrato, o banco (descontador) antecipa ao seu cliente (descontário) o valor de crédito que este titulariza perante terceiro, na maioria das vezes não vencido, e o recebe em cessão. Esse crédito cedido geralmente é documentado por meio de um título de crédito (como duplicata, notas promissórias e outros) e o cliente assume perante o banco a responsabilidade pelo seu pagamento. Nessa operação, o banco não antecipa…

ATIVIDADE 1 – Registro, Escrituração, Ponto e Estabelecimento Prof. Elizabete Dias Aluno: Matrícula Responder as questões, tanto objetivas, quanto subjetivas, com os respectivos fundamentos legais (dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda…

coletivo, conforme a obrigação seja simples ou solidária e conjunta. Pode a obrigação também existir em favor de pessoas ou entidades futuras, ou ainda não existentes, como nascituros e pessoas jurídicas em formação. Pode haver substituição de credor na cessão de crédito, sub-rogação, novação, estipulação em favor de terceiro etc. O devedor é o sujeito passivo da relação obrigacional, a pessoa sobre a qual recai o dever de cumprir a prestação convencionada. É dele que o credor tem o…

CONTRA O USUÁRIO E QUALQUER ENTIDADE LEGAL QUE OBTER O SOFTWARE E NO NOME DE QUEM ELE FOR USADO. CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE ESTE SOFTWARE. A Softnyx e seus fornecedores (LICENCIADOR) são donos de toda propriedade intelectual do Software. A cessão de direitos de uso permite que o usuário use (definido abaixo) o Software condicionado aos termos desse Contrato. O uso de alguns materiais de grupos de terceiros que são incluídos no Software podem estar sujeitos a outros termos e…

reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1. Você deve dar crédito aos autores originais, da forma especificada pelos autores ou licenciante. 2. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. 3. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta,…

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile RESUMO O presente trabalho objetiva realizar um exame da viabilidade de revisão pelo Estado dos contratos de cessão de direitos, analisando especificamente os que dizem respeito às obras audiovisuais, seja por intermédio da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), ou mesmo pelo Poder Judiciário, questionando a supremacia do…

I– Introdução. Conceito e histórico do direito comercial..........3 a 9 II – O empresário no direito brasileiro......................................10 a 14 III – O registro das empresas....................................................15 a 17 IV – A escrituração dos empresários........................................18 a 20 V – As demonstrações contábeis periódicas............................21 VI – O estabelecimento…

conhecida como risco de crédito. Dessa forma, numa operação de crédito estão envolvidos 3 fatores: transferência de ativo; defasagem de tempo entre transferência do ativo e o pagamento; e risco. As operações de crédito concedidas pelos bancos comerciais são importantes para a política monetária, uma vez que atuam como meio de multiplicação da moeda. Isso acontece porque quando um banco concede crédito, normalmente esse crédito é depositado na conta corrente do cliente da…

Anulabilidades: cobrança de juros acima do permitido por lei, entre outros. FACTORING Definição: O contrato de factoring (ou cessão financeira) é celebrado entre duas partes, onde uma – habitualmente chamada de “factor” se compromete perante outra – o aderente – a comprar-lhe créditos a curto prazo, que esta detenha sobre terceiros proveniente de atividade comercial, ou prestação de serviços. Existem três tipos de contratos…

encontrava-se fechada, levando-os a fazer grande reforma para adapta-la às necessidades do comércio, mas que não tornou o negócio inviável já que conseguiram contratar a locação por um valor acessível, pelo prazo de 5 anos, dada a desvalorização do ponto e, ainda, pelo fato de terem obtido, com exclusividade para o Rio de Janeiro, a representação do fabricante de peças para automóveis da Honda. Mandaram instalar um letreiro com a expressão “Fórmula 1 Auto Peças”. Pergunta-se: Quanto…