Cessão Ponto Comercial

CARACTERISZAÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.1 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.2 FIRMA 9 2.3.3 PODERES DO SÓCIO ÚNICO 10 2.3.4 RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS SOCIAS 10 2.4 BREVE COMPARAÇÃO ENTRE AS SOCIEDADES COMERCIAIS 11 2.5 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS 12 2.5.1 REGIME TRADICIONAL DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES 12 2.5.2 EMPRESA NO DIA 14 2.5.3 SÍNTESE DO PROCEDIMENTO 17 III. CASO PRÁTICO 20 3.1 BREVE HISTÓRIA DA “TRANS FRUTTI, LDA” 21…

DIREITO EMPRESARIAL III Ana Claudia Redecker Estabelecimento comercial não e sujeito de direitos, Quando o locador não será obrigado a renovar contrato de ponto comercial/empresarial art. 52 lei locação, Exceção art 72. Trespasse e quando a transferência do estabelecimento e definitiva e cessão quando e temporária por exemplo aluguel, na trespasse pode ser gratuita, mas na cessão sempre será onerosa. Sociedade personificadas: Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza

à análise das conseqüências jurídicas decorrentes da transferência do estabelecimento comercial, tais como responsabilidade das dívidas anteriores à transferência, a possibilidade ou não de restabelecimento comercial (concorrência estabelecida pelo locador e/ou alienante ao locatário e/ou adquirente, respectivamente), a sub-rogação nos contratos após a transmissão de propriedade, os efeitos decorrentes da cessão de crédito do estabelecimento transferido, etc. Também trataremos, embora…

tem direito de ter seu nome vinculado, pelo direito ao nome e não pelo direito autoral V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; VI - os nomes e títulos isolados; VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. Teletransporte: eu escrevo um livro sobre como se faz um teletransporte. O texto é protegido, mas a ideia do teletransporte não é protegida pelo direito autoral. Se for o caso, sera protegida pela patente.…

Cláusula Sexta 6 Cláusula Sétima 6 Cláusula Oitava 7 Cláusula Nona 7 Clausula Décima 8 Clausula Décima Primeira 9 Conclusão 10 Introdução O profissional ou um conjunto deles podem atuar sozinhos, porém dependendo do seu interesse comercial podem unir-se para um interesse comum. A isso chamamos sociedade. A partir deste momento tornam-se empresários e como toda relação entre pessoas precisam de um instrumento particular que possa dirimir sobre seus direitos e obrigações entre si e

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CESSÃO DE USO, PELO CEDENTE A CESSIONÁRIA, DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE PROPRIEDADE DA CESSIONÁRIA, INSTALADA NA AGROVILA BIRIGUI DE PROPRIEDADE DE MOACIR LAMONATO, COM DIREITO DE INSTALAR, EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇAO VIA RÁDIO, TENDO COMO FINALIDADE O FORNECIMENTO DE INTERNET. TAMBÉM CEDE O DIREITO DE USO DA ENERGIA ELETRICA JÁ DISPONIVEL NA PROPRIEDADE, PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS. 2.2 NO PONTO ACIMA REFERIDO, A…

na hipótese de já terem sido cumpridas, ordenar a restituição, em dobro, da quantia paga em excesso, com juros legais a contar da data do pagamento indevido; II - nos negócios jurídicos não disciplinados pelas legislações comercial e de defesa do consumidor, lucros ou vantagens patrimoniais excessivos, estipulados em situação de vulnerabilidade da parte, caso em que deverá o juiz, se requerido, restabelecer o equilíbrio da relação contratual, ajustando-os ao valor corrente

majestosa escola de pensamento irmã que é a jurídica. O DIREITO A definição formal de Direito varia de autor para autor e consoante a sua escola de pensamento jurídico, com base num determinado tempo e espaço, porem todos concordam em certos pontos, pontos considerados universais e que usaremos como definição, sendo então o Direito um conjunto de normais jurídicas que regem uma determinada sociedade segundo o princípio da equidade e boa fé, fazendo valer os valores morais e…

CONTRATO DE COLABORAÇÃO 1) Representação comercial autônoma O contrato de representação comercial é o contrato pelo qual uma das partes designada representante, que pode ser pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, desempenha em caráter não eventual para terceiro designado, representada, a mediação de negócios empresariais, que tenham por objeto a venda de produtos ou serviços deste terceiro O contrato de representação autônomo está regulado pela Lei 4.886/65, com…

competem acirradamente pelo controle das fontes de matérias-primas e pelos mercados situados fora de seus países. Tipos de colônia – O neocolonialismo desenvolve política que tem por eixo dois tipos de colônia: as colônias comerciais e as colônias de assentamento. As colônias comerciais devem fornecer matérias-primas e, ao mesmo tempo, constituir-se em mercados privilegiados para produtos e investimentos de capitais das metrópoles. As colônias de assentamento servem de áreas de recepção…