Cessão Ponto Comercial

ou ainda, de um contrato atípico. Em seguida, estuda-se sucessivamente, as cláusulas contratuais a saber: res sperata, o 13° aluguel no mês de dezembro, a não-concorrência, a fiscalização do faturamento do lojista, a imutabilidade do ramo comercial, a cessão de locação a terceiros e a responsabilidade civil em Shopping Center. É também objeto desse estudo, a análise das chamadas ações renovatória e revisional de aluguel. Enfim, o trabalho em questão busca tornar-se um instrumento…

de Factoring e suas principais características. Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas a prazo, a uma empresa de Factoring. Vale ressaltar que Factoring é uma atividade comercial, pois conjuga a compra de direitos de créditos com a prestação de…

resposta. | a. Direito Teórico | | | b. Direito Positivo | | | c. Direito Natural | | | d. Direito Público | | | e. Direito Subjetivo | | Question 5 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em…

Estabelecimento Comercial Teoria da empresa: A empresa é apresentada com base no multifacetado fenômeno econômico. Subjetivo (empresa = empresário) Aspectos: Funcional (empresa = atividade) Corporativo (empresa= instituição) Objetivo (Empresa = patrimônio) Estabelecimento Comercial Conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Conceito legal: é o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa,…

é autônomo e não pode ser considerado como uma simples fase do aludido processo. Corresponde, em verdade, ao ponto seguinte ao final das tratativas, “figura intermediária entre as meras negociações e o contrato perfeito e acabado”. Requisitos Essenciais No processo de negociação de grandes contratos, complexo e gradativo como se descreveu no item 2, em que as partes vão ponto a ponto discutindo, resolvendo e documentando os variados elementos do negócio, não é fácil traçar com…

franlippe@hotmail.com Weber Pereira Dos Santos RA: 339332 Weber1687@hotmail.com Lilliane Angelica Da Silva Oliveira RA: 288736 INTRODUÇÃO O estudo do Direito Empresarial tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário que é a empresa. Torna-se indispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário, que, sob a ótica estritamente jurídica, se…

natureza creditícia, tendo sempre por objeto um crédito contra terceiro ainda não vencido; 2. aperfeiçoa-se com a transmissão efetiva do crédito ao Banco; 3. o Banco torna-se proprietário do crédito por meio da cessão, quando se trata de crédito simples, ou endosso; 4. a cessão do crédito não é plena, pois o Banco não suportou o não pagamento do crédito. Se , a época do vencimento, o crédito não é pago pelo terceiro devedor principal, o Banco tem o direito de pleitear junto ao…

Cordeiro O presente trabalho possui como objetivo, apresentar de forma resumida alguns pontos importantes sobre a integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis. Palavras-chave: Sociedade Limitada. Capital Social. Subscrição. Integralização. Registro. ITBI. Nos termos da legislação brasileira, uma sociedade nasce pelo registro do seu Contrato Social no órgão competente (Junta Comercial – Sociedades Empresárias, Cartório de Registro de Pessoas…

Empresarial (Franchising) no Brasil Lei nº 8.955/94 e seus reflexos para os contratantes? A Franquia como novo modelo comercial tem ganhando mercado o e larga utilização no mundo, principalmente na economia dos países emergentes. No Brasil, ganhou rápida difusão e aceitação no mercado, constituindo-se de fator crescimento dos negócios e da economia nacional. Contudo, este modelo comercial regido pela Lei nº 8.955/94, possui alguns aspectos jurídicos controversos, assim torna se…

imóveis O presente trabalho possui como objetivo, apresentar de forma resumida alguns pontos importantes sobre a integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis. Palavras-chave: Sociedade Limitada. Capital Social. Subscrição. Integralização. Registro. ITBI. Nos termos da legislação brasileira, uma sociedade nasce pelo registro do seu Contrato Social no órgão competente (Junta Comercial – Sociedades Empresárias, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas-…