Cessação Do Contrato

parcelar do segundo semestre 3) Tema – Contratos Comerciais: Contrato de Agência Docente – Dr. Filipa Pintalhão Introdução O contrato de agência como qualquer um, naturalmente, também acaba por ser um daqueles negócios jurídicos bilateral, que oferece direitos e obrigações para ambas as partes, cumprindo os formalismos legais e com a devida relevância para as questões de duração e prazo. O contrato de agência em muitos pontos é semelhante á outros contratos, sejam eles civis ou…

– INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA GRADUAÇÃO EM CIENCIAS CONTÁBEIS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO REBECA DE SOUSA CARVALHO Fortaleza/Ceará 2011.2 REBECA DE SOUSA CARVALHO SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Apresentado à UNICE – Ensino Superior, como…

disposto no art.º 146º do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas – CIRE, contra a Massa Insolvente de xxxxxx – xxxxx LDA, Credores e a Insolvente supra identificada. Nos termos e com os seguintes fundamentos: 1º O Reclamante, xxxxxx, por Contrato de Trabalho celebrado com a ora Insolvente, xxxxxxxx, iniciou atividade profissional em 1 de Janeiro de 2008. – Doc. Nº1 2º Para sob as suas ordens, direção e fiscalização exercer as funções de aprendiz de Jardineiro. –…

INDIRETA. Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade. RESCISÃO: dissolução decorrente de nulidade Dispensa Arbitrária: é toda dispensa ocorrida sem motivação, ou seja, é a demissão sem justa causa. VERBAS RESCISÓRIAS  no caso do término do contrato de trabalho. (SAFeDeFuSe) S  Saldo de Salário: dia trabalhado e não recebido

tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. 2 - Não há estabilidade/garantia de manutenção do contrato de trabalho do empregado após a cessação do auxílio-doença acidentário. 3 - O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, mas isso dependendo…

Rescisão do Contrato de Trabalho A rescisão do Contrato de Trabalho pode ser ocasionada por ato unilateral atribuído ao empregador ou ao empregado, ou ainda por motivo não imputável aos contratantes, desaparecendo um dos sujeitos, portanto. perdendo o contrato uma das partes. I) Extinção do Contrato de Trabalho: A) por morte do Empregado. Falecendo o empregado e deixando herdeiros, há direitos trabalhistas que serão e outros que não serão transferíveis aos herdeiros.

Purgação da mora pelo devedor e pelo credor Purgação e cessação da mora Se confundem? A Cessação da mora Não depende de um comportamento ativo do contratante moroso, destinado a sanar a sua falta ou omissão. Decorre da extinção da obrigação. EX: se o devedor em mora tem as suas dívidas fiscais anistiadas – deixa de estar em mora sem que tenha cumprido a obrigação e indenizado os prejuízos causados à outra parte. HOUVE CESSAÇÃO DA MORA. CESSAÇÃO DA MORA - Produz efeitos…

DIREITO EMPRESARIAL REVISÃO 1° NVA 1. Quanto aos Elementos do Contrato Individual de trabalho, marque a alternativa correta: ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes, Legitimidade das Partes e a Ilicitude do Objeto; ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho Licitude do objeto contratado, a Legitimidade das Partes e Forma Regular do Contrato; ( ) São considerados elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes,…

garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. V 2 - Não há estabilidade/garantia de manutenção do contrato de trabalho do empregado após a cessação do auxílio-doença acidentário. F 3 - O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, mas isso dependendo…

submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. c) Princípio da Boa fé Este princípio versa sobre o contrato de trabalho, porque é uma relação baseada na confiança e evita o abuso do direito. Ter boa fé tanto nas fases de negociação do contrato quanto no cumprimento do contrato. As partes devem cumprir os deveres rotineiros, derivados da lei e do contrato, com fidelidade, lealdade, confiança, honestidade e cooperação. Há obrigação e deveres de ambas as partes.…