Cessão Ponto Comercial

realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros; d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários; II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem…

absolutas.” Friedrich Wilhelm Nietzsche RESUMO Com o presente trabalho pretendemos colocar a realidade jurídica do instituto do factoring presenciada no país, expondo as dificuldades enfrentadas pelos empresários desse seguimento comercial no inicio de sua implementação, inclusive quanto à comparação dos atos praticados por essas sociedades àqueles praticados pelas instituições financeiras. Também pretendemos realizar uma análise do contrato de fomento mercantil, a…

isto é, o conjunto de bens organizado alcança, no mercado, um valor superior à simples soma de cada um deles separado. Trata-se do preço da organização - Fundo de empresa é o valor agregado ao estabelecimento comercial em razão da sua organização - o direito protege o estabelecimento comercial, visando preservar o investimento realizado na organização da empresa Diferença entre fundo de empresa e estabelecimento empresarial - o fundo empresarial é um atributo do estabelecimento…

criação dos Shopping Centers.[1] Com a expansão econômica, marcado pela industrialização com o fim da Segunda Guerra Mundial, aliada a intensa urbanização, surgem as regiões suburbanas, com elas a conseqüente necessidade de criação de centros comerciais, onde houvesse o suprimento das necessidades de consumo da população. Atendendo a estas necessidades, há a criação de comércio objetivando a facilitação de circulação e acesso as mercadorias, aliado a um momento de…

contratos da atualidade. Mas foi em 1860, com o espírito empreendedor norte-americano. Mais especificamente quando a empresa Singer Sewing Machine, para ampliar sua rede de distribuição, sem despender recursos próprios, credenciou agentes em diversos pontos do país, franqueando-lhes os produtos, marca, publicidade, know how e técnicas de venda. O sistema de franquias cresceu muito após a Segunda Guerra, quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades. O franchising permitiu que…

diversos outros aspectos tanto operacionais quanto teóricos. Nesse trabalho será apresentado um histórico desde os primórdios das atividades de fomento, perpassando as modificações sofridas ao longo dos séculos, reflexo das mudanças das práticas comerciais de cada época, até a normatização e práticas atuais. No segundo capítulo serão analisadas as características do contrato de fomento mercantil, bem como as demais diferenças entre instituições financeiras e sociedades de fomento.…

• ASSOCIAÇÃO - o Código Comercial usou essa expressão como sinônima da SOCIEDADE COMERCIAL em diversos artigos. Já no Código Civil encontramos o emprego da palavra ASSOCIAÇÃO para designar entidade de fim não-econômico, contrapondo-a à sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas, com objetivos econômicos. Em virtude da diversificação do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, seriam as sociedades de uma ou de

Centro Comercial de Rua MODULO 10 – Direito do Imobiliário Trabalho desenvolvido por: Carla Gonçalves, Nuno Pita e Sílvia Gonçalves URBAN RETAIL Sociedade Gestora de Centro Comercial de Rua Este trabalho visa apresentar os elementos a ter em conta na constituição de uma sociedade, que tem por objeto a gestão de espaço urbano. 1 Estrutura Acionista URBAN RETAIL (sociedade veículo)     Camara Municipal de Santarém, detentora acionista de 16,33%; Concessionário de…

TEORIA DO ESTABELECIMENTO Estabelecimento comercial Conceitos e definição legal Estabelecimento empresarial - é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, como as mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marcas e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização

espécie ainda não suficientemente regulada em nosso ordenamento jurídico, mesmo que seja frequente a utilização no meio comercial onde um comerciante cede a outro os créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante o pagamento de uma remuneração. Este contrato se caracteriza pela cessão de créditos, mediante remuneração de um comerciante a uma empresa de factoring, sendo que esta assume os riscos…