Celso Basto

secundárias. Paulo de Barros Carvalho (1991, p. 43), atualmente, prefere, ao invés de utilizar a expressão fontes formais, empregar instrumentos introdutórios de normas. Aquela expressão (fontes formais), entretanto, é a mais utilizada, v. g., por Celso Ribeiro Bastos (1999, p. 163), pois, segundo ele, "são elas que exprimem esse Direito, e nada mais são do que o conjunto das normas que compõem esse ramo das ciências jurídicas". Impõe-se, desde já, salientar que a doutrina não é fonte…

06.1994) (FONTE: www.iobonlinejurídico.com.br). 16. E sobre o tema educação consigna-se a magistral lição de Celso Ribeiro Bastos: “A educação consiste num processo de desenvolvimento do indivíduo que implica a boa formação moral, física, espiritual e intelectual, visando ao seu crescimento integral para um melhor exercício da cidadania e aptidão para o trabalho.” (BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1999). 17. À vista do…

1994) (FONTE: www.iobonlinejurídico.com.br). 14 - E sobre o tema educação consigna-se a magistral lição de Celso Ribeiro Bastos: “A educação consiste num processo de desenvolvimento do indivíduo que implica a boa formação moral, física, espiritual e intelectual, visando ao seu crescimento integral para um melhor exercício da cidadania e aptidão para o trabalho.” (BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1999). 15 - À vista…

Janeiro: Forense, 2005 AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2001 PAULSEN, leandro. MELO, José Eduardo Soares. Impostos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002

Governo: Latim = regime político (mais ampla) Anglo-saxônica = cabinet ou administration Ciência Política - Prof. Diego Beal Referências: AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 1990. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 5.ed. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Ciência Política - Prof.…

dita (Economia Aplicada) e política de um determinado Estado. Dos ensinamentos de Celso Ribeiro Bas-tos, extrai-se que o período de marco desen-volvimentista do Direito Econômico como uma composição jurídica afim de regular a intervenção estatal na Economia conota do momento pós-Primeira Guerra Mundial (1914 -1918), especificamente quando da noção trazida de Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) (BASTOS, 2003, p. 51). A tí-tulo de esclarecimento, tal movimento, “tam-bém conhecido…

definir a competência para a instituição dos tributos de cada ente da federação e dispor sobre os princípios norteadores do ordenamento jurídico tributário, e aplicando o método dedutivo de pesquisa bibliográfica, com referencial nas doutrinas de Celso Ribeiro Bastos, Kiyoshi Harada e Hugo de Brito Machado, dentre outros, chega-se à identificação do rol de princípios jurídico-constitucionais que regem o direito tributário, com o objetivo de apresentar cada um desses preceitos que, além…

Legislativo, Executivo e Judiciário, pode-se dizer que existe um poder maior que os constituiu, e estabeleceu a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade politica, a isto dá-se o nome de Poder Constituinte Na definição de Celso Ribeiro Bastos, Curso de direito Constitucional: “ O Poder Constituinte é aquele que põe em vigor, cria, ou mesmo constitui normas jurídicas de valor constitucional. Com efeito, por ocuparem estas o topo da ordenação jurídica, a sua criação…

o sistema consagra." Não se pode deixar de observar que se trata de um tema que tem despertado enorme discussão doutrinária. Dentre os que negam a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, pode-se citar os juristas Celso Bastos, Souto Maior Borges, Michel Temer e Vitor Nunes Leal, colocando-se as normas no mesmo patamar legal. Dentre os que defendem que a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, deve-se mencionar ainda, além dos…

tratar neste caso de uma competência não dotada de voluntariedade, pois sua finalidade é a preservação da Ordem Jurídica dentro dos moldes constitucionais (Princípio da Soberania Constitucional). Neste sentido, para os eméritos professores CELSO RIBEIRO BASTOS e IVES GANDRA DA SILVA MARTIS (Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1995, v. 4, t. I, p. 179): “O Senado, nestas condições, em exercendo função própria do Legislativo, não se pode furtar à suspensão de lei…