Celebração Da Disciplina

diversos sentidos. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial. O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões, (estas últimas, ou seja, a quem os bens atribuídos após a morte de…

requisito para aprovação e obtenção do diploma • Estágio Não-Obrigatório – Desenvolvido como Atividade Opcional, além da carga horária regular e obrigatória. REQUISITOS ESSENCIAIS • Matrícula e frequência regular do educando; • Celebração de Termo de Compromisso de Estágio; • Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e a formação do aluno; • Acompanhamento efetivo do Orientador de Estágio pela IES e Supervisor pela Parte Concedente.…

efetivo ou despesas não programadas, às seguintes autoridades: I - aos Chefes dos Órgãos de Direção Geral e Setorial, aos Comandantes Militares de Área e aos Chefes dos Órgãos de Assessoramento do Comandante do Exército, no que diz respeito a: a) celebração e rescisão, como representante do Exército Brasileiro, de convênios, de termos aditivos, contratos e outros instrumentos de mútua cooperação de interesse de sua área ou dos órgãos subordinados, com entidades da administração…

imposto de venda sobre o lucro obtido com a venda desde que o aplique integralmente na compra de bem imóvel residencial, par a si, no prazo de 180 dias, á contar da celebração do primeiro contrato (Instrução Normativa 599/2005 – Receita Federal). 9º) Para o comprador a exoneração de tributo, incidente sobre bem imóvel, se no momento da celebração do contrato, apresentar as certidões negativas de débito fiscal. 10º) No contrato de compra e venda consumerista, são nulas as cláusulas que…

brasileiro 230 povos, falantes de mais de 180 línguas diferentes. A maior parte dessa população distribui-se por milhares de aldeias, situadas no interior de 630 Terras Indígenas, de norte a sul do território nacional.” Adaptado do Texto 2 da disciplina Brasil: contextos e atualidades, p.26 do vol. I, da Apostila do Núcleo Integrador. De acordo com o que se pode ler nos textos 1 e 2 do curso, faça o que se pede a seguir: A- Descreva um fator histórico ligado à colonização que pode explicar

posteriormente, em 26 de agosto de 1999, Cuba aderiu ao Tratado e foi aceita como país-membro da Associação. O TM80 é um acordo-quadro, pois visa a estabelecer as condições para o relacionamento de seus países-membros, especialmente, as condições para a celebração de futuros acordos entre eles. Para cumprir com o seu objetivo de criação de um mercado comum, o TM80 elegeu dois mecanismos principais de atuação: *Estabelecimento de preferências tarifárias regionais aplicáveis a produtos…

FACULDADE ATENEU DISCIPLINA: MATEMÁTICA FINANCEIRA PROFESSOR: MICHAEL GANDHI SEMESTRE: 2014.2 TRABALHO – MATEMÁTICA FINANCEIRA 1 – O montante de um título é igual ao dobro de seu capital inicial. Sabendo que a taxa de juros simples é 14,5% a.a, qual é o prazo da aplicação? 2 – Se uma pessoa aplica somente de seu capital em letras de câmbio durante 90 dias, a taxa de 2,5%a.m (juros simples) e recebe R$ 9.600,00 de juros, calcule o capital de aplicação desta pessoa. 3 – Uma empresa…

parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero com o seu co-réu por tal condenado; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio dolosos (5). A segunda causa de nulidade absoluta do casamento, prevista pelo artigo 208, é a celebração deste perante autoridade incompetente, que pode ser o juiz que não esteja em exercício ou, então, uma pessoa que não possui tal cargo, como, por exemplo, o juiz de órfãos. Apesar de constituir uma causa de nulidade absoluta do…

pedagógico do curso (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008). 6. O que é projeto pedagógico do curso? É o documento elaborado pela instituição de ensino que estabelece as diretrizes de funcionamento de um curso contendo orientações sobre as disciplinas e seus conteúdos, carga horária, possibilidade de estágios etc. 7. Quem pode ser estagiário? Estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino…

­INTRODUÇÃO À DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS ­TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS CONTRATOS O contrato é a categoria jurídica mais importante de todo Direito Civil (CC). Há quem diga que o contrato está para o civilista assim como o crime está para o penalista. Desde os primórdios da civilização o contrato tem sido utilizado como a justa medida dos interesses contrapostos, porquanto constitui instrumento de circulação de riquezas, 2. OS…