Cdc E O Comercio

Quando o CDC (Código de Defesa do Consumidor) foi criado em 1990, o comércio e os mecanismos para se adquirir determinado produto era bem diferente do modelo atual. A alta penetração de serviços como online banking, expansão dos sites de compras Coletivas e redes sociais denotam a propensão da população brasileira para adotar novas tecnologias e costumes. O Brasil passou por mudanças estruturais nas últimas décadas que geraram estabilidade e crescimento econômico. Conjuntamente, esses fatores

1. Definição de Comercio Eletrônico O comércio eletrônico ou e-commerce são atividades de compra e venda utilizando-se de meios eletrônicos. Expandindo o conceito de comércio eletrônico pode se incluir todas as interações entre empresas e consumidores que possam ser realizadas utilizando a Internet ou outro meio de comunicação de dados. Comércio eletrônico é a realização de negócios por meio eletrônico, tanto de produtos como de serviços, incluindo as atividades pré-venda como marketing

Ricardo Moisés de Almeida Platchek Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC ADCT AgRg BL CC CC/1916 CCom CDC CFR CIDIP CIF CIP CLT CPC CPT CF DAF DDP DDU DEQ DES DJ DOU EXW FAS Apelação Cível Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Agravo Regimental Bill of Lading – Conhecimento de Carga Marítimo Código Civil Código Civil de 1916…

Aula 2: Princípios de direito do consumidor na internet Nesta aula, abordaremos os princípios básicos de direito do consumidor aplicados nas relações eletrônicas. Quem pode ser considerado consumidor em uma relação de comércio eletrônico? O artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor define consumidor da seguinte forma: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. | | | Consumidor é aquele que retira…

agir em caso de problemas com a entrega, condições do produto e utilização da garantia são algumas das dúvidas mais freqüentes no e-comerce (comércio eletrônico). E são essas dúvidas que pretendo esclarecer ao final deste trabalho. São justamente os cuidados que devemos tomar para não cairmos nessas e – armadilhas e também os direitos estabelecidos no CDC (Código de Direito do Consumidor) que iremos abordar a partir de agora. DESENVOLVIMENTO Segundo…

endereço profissional na Rua Veríssimo Marques, 1.096, sala 13, São José dos Pinhais/PR, CEP nº. 83.005-410, (Art.39, I, CPC), vem mui respeitosamente propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de A. C. ZEPSON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.315.740/0001-05, com endereço na Rua Maestro Carlos Frank, nº. 1495, Boqueirão, Curitiba/PR, CEP nº. 81.750-323, pelos motivos de fato e de…

........................................................................................ 4 Objetivo ...................................................................................................................... 5 Financiamento - Leasing ou CDC? .......................................................................... 6 Diferenças ........................................................................................................................ 6 Venda .............................

televisão. Esse é o tema explorado neste trabalho, a Proteção do Código de Defesa do Consumidor nas Relações Virtuais, que juntamente com o referencial teórico traz duas jurisprudências falando a respeito, além do posicionamento, da aplicabilidade do CDC e, por último, a conclusão a que se chega em relação a essa nova forma de comprar. Palavras-chave: Consumidor. Proteger. Compras. Reclamações. Jurisprudências. 1 INTRODUÇÃO Através da Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990 o…

a tecnologia da informação tem sido responsável pela expansão de uma "fórmula econômica" inovadora que vem angariando consumidores novos em relação à clássica e tradicional “compra e venda”. Trata-se dos sites de compras coletivas, um fenômeno do comércio eletrônico ou e-commerce, onde empresas especializadas em vendas pela internet apresentam preços convidativos e operações mercantis em massa, o que invariavelmente acarreta, problemas inéditos aos consumidores e aos órgãos públicos. A…

adolescência. A justiça social, via cooperação internacional, é o único enfoque que promete trazer prosperidade e segurança ao homem comum em uma economia globalizada. (Oscar Lafontaine) RESUMO O Mercosul não significa apenas de uma área de livre comércio entre os países membros, mas também uma união alfandegária com o desejo de virar um mercado comum. Para que seja estabelecida uma integração efetiva entre os países membros é necessária a colocação da figura do consumidor como…