Cavalieri

telégrafo não se formará um transporte propriamente dito, mas uma modalidade de prestação de serviço: o mesmo se diga de comunicação direta de notícia. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR URBANO É de inegável evidência, como faz ver Sérgio Cavalieri Filho, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado…

a boa fé e a sinceridade do contratante, que está disposta, nos termos do art. 422 do Código Civil: “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. A visão de Cavalieri Filho é elucidativa no que diz respeito ao seguro, conforme exibido: [...] Em apertada síntese, seguro é contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagar-lhe uma…

DA LEGITIMIDADE ATIVA A vítima faleceu deixando o esposo e três filhos, dentre eles um menor, conforme fazem prova a Certidão de Casamento e demais Certidões de Nascimento anexas, doc. 05/12. Para o doutrinador Sergio Cavalieri Filho: Só em favor do Cônjuge, filhos e pais há uma presunção “juris tantum” de dano moral por lesões sofridas pela vítima em razão de sua morte (Programa de Responsabilidade Civil, 3.ª ed., p. 93).

Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5 º da LICC e avalie de que forma a Sociologia…

Definir o fato de que sentenças com baixo valor não causam as empresas reincidentes o valor pedagógico e punitivo, quando se trata em reparar o dano de uma só vez. 6. Bibliografia básica: Lei dos juizados especiais cíveis comentada, SARAIVA CAVALIERI FILHO, S. CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010 Obs: por se tratar de um tema controverso e específico ainda busco exaurir mais doutrinas para meu TCC

forma-se da seguinte maneira: um valor podendo ser mais de um, incide sobre um prisma (área dos fatos sociais) e se refrata em um leque de normas possíveis, competindo ao poder estatal escolher apenas uma, capaz de alcançar os fins procurados. “ (Cavalieri)  SOCIOLOGIA – FATO  FILOSOFIA – VALOR  DIREITO – NORMA A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO  SOCIOLOGIA – Tem como objeto o direito como FATO. a. Sociologia do Direito - É a sociologia do direito dentro das Ciências Sociais, como…

Identifique a ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? R- A ação é de prevenir os conflitos, o pensamento do autor é de qual deverá permanecer e qual deverá ser excluído. 2. Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os. R- O primeiro processo é o de evitar conflitos, através de normas de convivência e deveres. O segundo processo é o de mediar conflitos, esses processos sociais…

recursos financeiros daquele que deu causa a necessidade de indenização. 2 Com o advento da Revolução Francesa em 1789 ocorreu o surgimento do direito administrativo. Mas a ideia de responsabilidade patrimonial por parte do Estado tomou força 2 CAVALIERI. S. F. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 4 somente a partir da implantação das teorias pregadas durante o Iluminismo, as quais eram favoráveis à separação dos poderes, ao…

um novo sistema de responsabilidade um novo sistema de responsabilidade civil para as relações de consumo, com fundamentos e princípios novos, porquanto a responsabilidade civil tradicional revelar-se insuficiente para proteger o consumidor.” ( CAVALIERI, 2012, pág. 511). Definições: 1. Fornecedor – todas as pessoas que desenvolvem a atividade de produção, montagem, criação, construção transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de…

uma qualquer atividade, responde pelos eventos danosos que esta atividade gera para os indivíduos, independentemente de determinar se em cada caso, isoladamente, o dano é devido à imprudência, à negligência ou a um erro de conduta". Para Sérgio Cavalieri Filho, risco "é perigo, é probabilidade de dano, importando, isso, dizer que aquele que exerce uma atividade perigosa deve-lhe assumir os riscos e reparar o dano dela decorrente". A doutrina do risco pode, então, assim ser resumida: todo…