Cavalieri

obriguem alguém a reparar – dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele guarda (responsabilidade subjetiva) ou ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). De acordo com Cavalieri Filho (4), responsabilidade é um dever jurídico sucessivo decorrente da violação de uma obrigação (dever jurídico originário): A violação de um dever jurídico configura o ilícito, que, quase sempre, acarreta dano para outrem,…

reparação e indenização do advogado ao cliente frente aos prejuízos por este experimentado diante da conduta negligente daquele. A perda de uma chance ocorre quando a omissão do advogado retira do cliente a oportunidade de obter situação futura melhor. Cavalieri Filho (2008, p. 390), ensina que a perda de uma chance se caracteriza quando, em razão da conduta de outrem “[...] desaparece a probabilidade de um evento que possibilita um benefício futuro para a vítima, como deixar de obter…

estranho ao trabalho que normalmente exerça. Nos estudos de Cavalieri, exemplifica: “os casos de rede elétrica de alta tensão, exploração de energia nuclear, materiais radioativos, etc”. Em razão desses riscos excepcionais, a que essas atividades submetem a coletividade, de modo geral, resulta para aqueles que exploram o trabalho desses indivíduos, o dever de indenizar, independentemente da indagação de culpa. Fazendo uma analogia com Cavalieri: “se o trabalhador da rede elétrica…

Responsabilidade Civil. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva. 2004. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros. 2005. Sitio: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11318 Sitio:…

do direito contemporâneo que estão intrinsecamente enlaçados. Isto porque o profissional liberal exerce sua atividade através de um contrato de prestação de serviço, e a natureza da responsabilidade civil é definida pelo objeto desse contrato. (CAVALIERI FILHO, 2010b, p. 407) O contrato de prestação de serviço é o instrumento que formaliza a obrigação do profissional liberal na condição de prestador, ao disponibilizar utilidade, como produto do seu esforço, ao tomador, o qual assume a…

pode ser dividida em diferentes espécies, de acordo com sua origem e elemento subjetivo. Entre os tipos estão: responsabilidade civil e penal, contratual e extracontratual, subjetiva e objetiva, solidária e subsidiária, como se explica a seguir (CAVALIERI FILHO, 2008). A respeito da responsabilidade civil e penal, segundo Gonçalves (2003, p.20): Enquanto a responsabilidade criminal é pessoal, intransferível, respondendo o réu com a privação de sua liberdade, a responsabilidade civil é…

de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profª. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª. Márcia Sleiman Coordenações Pedagógicas Profª. Sonia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Lima Coordenação da Disciplina Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Organização da Coletânea Profas. Valquíria da Cunha Paladino e Mariza Ferreira Bahia Rio de Janeiro 2010.1 2 …

somente ao final do século XVI quando a Mecânica levou vários matemáticos a examinar problemas relacionados com o centro de gravidade. Os próximos matemáticos que tiveram grande contribuição para o nascimento do Cálculo Integral foram Fermat e Cavalieri. Por volta de 1640, a fórmula geral da integral das parábolas maiores era conhecida por Fermat, Blaise, Pascal, Descartes, Torricelli e outros. O problema do movimento estava sendo estudado desde a época de Galileo. Tanto Torricelli…

direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? Antes do ilícito a função do Direito é prevenir conflitos, evitar quanto possível à colisão de conflitos. Depois do ilícito a função dele é compor conflitos, que é solucioná-lo, colocando os dois lados na balança, e determinar qual deve prevalecer. 2. Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os. Cavalieri Filho “todos os conflitos que podem surgir…

interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5 º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e…