Cautelares Nominadas

ações judiciais, independente de sentença, ou em que esta for meramente homologatória; e) Ação de dissolubilidade das Sociedades Civis, através de ilícitas atividades, imorais ou nocivas ao bem público; f) Ação rescisória; g) Qualquer ação cautelar nominada ou inominada para cuja a ação principal tenha legitimidade; h) Ação do inventariante em relação à prestações de contas, do curador, do tutor, etc.; i) Abertura de inventário. (PINHEIRO CARNEIRO, 2006) …

3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua finalidade e a sua característica. Provimento (alimenta): conhecimento (leva o problema ao juiz para ele dizer o que fazer), execução e cautelar. Processo de conhecimento (usado de forma subsidiária nos outro ramos: penal, trabalho, etc.) - comum: ordinário e sumário - especiais: contencioso e voluntário. O contencioso é muito comum no Comon Low, em que temos duas partes uma…

contas, a ação de divisão e demarcação de terras particulares, inventário e partilha, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, homologação de penhor legal e ações possessórias. Uma importante ressaltava à extinção das ações cautelares nominadas. Agora, basta demonstrar o fumus boni iuris e o perigo da não prestação jurisdicional para que a demanda seja deferida. No Novo CPC, a incompetência absoluta não é hipótese de cabimento de ação rescisória, o que auxilia a…

POR SUA VEZ, A ABSOLVIÇÃO SUMARIA NA PRIMEIRA FASE DO JURI NÃO ACOBERTA O CRIME CONEXO, QUE SERA REMETIDO AO ORGÃO COMPETENTE DE ACORDO COM A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA. PRISÃO 1.1 MODALIDADE A) PRISAO PENA B) PRISÃO SEM PENA/ PRISÃO CAUTELAR/PRISÃO PROCESSUAL/PROVISORIA: ADMITIDA NA FASE DO INQUERITO OU NO PROCESSO. ESPECIES DE PRISÃO: A) FLAGRANTE B) PREVENTIVA C) TEMPORARIA 1.2 PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA/ PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE- PACTO SÃO…

a questões contratuais. 3. Considere-se uma medida cautelar preparatória na qual o Magistrado se convence desde logo da ausência do "fumus boni juris" e do "periculum in mora". Deve o Magistrado julgar a ação improcedente ou extinguir a ação sem julgamento do mérito, por ser o autor cautelar carecedor de ação? RESPOSTA: A doutrina clássica entendia "fumus boni juris" e "periculum in mora" como condições específicas da ação cautelar (ou, mesmo, requisitos específicos).…

Partes | Legitimidade das partes | Causa de Pedir | Interesse de Agir | Pedido | Pedido Juridicamente Relevante | * Classificação das ações As ações podem ser classificadas em ações de conhecimento, ações executivas e ações cautelares. 1. Ação de conhecimento Visa-se, com uma ação de conhecimento, convencer o juiz frente a uma situação de incerteza (resolver uma crise de incerteza). É através de uma ação de conhecimento que o sujeito vai até o Poder Judiciário para

chamados direitos pleiteados, seja porque, em virtude do seu caráter geral – compete a todo possível sujeito de direitos -, abstrai daqueles que o exercitam, bem assim, do conteúdo concreto da pretensão (declaração, condenação, medidas executivas ou cautelares) feita valer ante os órgãos jurisdicionais. O direito de ação e de contradição é um direito abstrato, genericamente determinado, como abstrata e genericamente determinada é a obrigação jurisdicional do Estado-juiz; direito esse…

Universidade Católica de Santos Especialização – Direito Processual Civil Prof. Dr. Carlos Fonseca Monnerat Cautelares em Espécie: Arresto, Sequestro e Caução. Andreia Andrade de Jesus Sylvia Oliveira Thyago Garcia Santos 2011 SUMÁRIO 1 – ARRESTO...........................................................................................5 1.1 – Breve aspecto histórico e conceito .......................................6 1.2 – Requisitos de admissibilidade – pressupostos......

predefina em lei, a lei define que prova poderá provar, atribuindo ainda a cada prova valores, podendo ser definidas como provas absolutas, relativas, indiciárias, cabendo ao juiz, julgar de acordo com a tarifação de cada prova; sendo a confissão nominada a RAINHA DAS PROVAS, podendo ser conseguida por qualquer meio. Surgindo os Juízos de Deus. JUIZ ACUSA, DEFENDE E JULGA, réu é mero objeto de investigação. Com o iluminismo, surge a ideia de que não era possível a tortura para obtenção…

PRÉ-EXECUTIVIDADE...... 32 4.1. Procedimento .................................................................................... 33 Título IV. Tutela cautelar ................................................................................. 34 Capítulo 1. Introdução.................................................................................. 34 Capítulo 2. Tutela cautelar ........................................................................... 35 2.1. Características…