Cautelares Nominadas

Prova plena  é aquela necessária para condenação imprimindo no julgador um juízo de certeza quanto ao fato apreciado. b) Prova não plena ou indiciária  é a prova limitada quanto à profundidade, permitindo, por exemplo, a decretação de medidas cautelares. - Quanto ao sujeito ou causa: a) Prova real  é aquele emergente do fato. Ex: fotografia, pegadas. b) Prova pessoal  é a que decorre do conhecimento de alguém em razão do thema probandum. Ex: confissão, testemunha, declarações da…

Revisor: DESEMBARGADOR VAZ DE MELLO PONTO 2 O candidato deve fazer um pedido de liberdade provisória em favor de Daniel. Sabidamente, ninguém deverá ser recolhido à prisão senão após o trânsito em julgado de sentença condenatória. A custódia cautelar, desta forma, apenas é prevista nas hipóteses de absoluta necessidade, conforme se depreende do artigo 5.º da Constituição Federal (incisos LXVI – “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade…

deve conhecer as normas jurídicas (jura novit cúria), com exceção do que diz respeito a leis estaduais e municipais, regulamentos, costumes e legislação estrangeira. 1 MEIOS DE PROVAS As provas de qualquer natureza (nominadas e inominadas), desde que não proibidas por lei, são admissíveis. É vedada a utilização tanto das provas obtidas por meio de violação de norma de direito material (provas ilícitas em sentido estrito) como daquelas produzidas ou…

suspensão e extinção, 25.8. penhora e avaliação, 25.9. embargos do devedor, 25.10. fase expropriatória, 25.11. embargos à arrematação e à adjudicação, 25.12. fase satisfativa. 26. Processo cautelar: 26.1. ações cautelares nominadas e inominadas, 26.2. cessação da eficácia das medidas cautelares e respectivas responsabilidades, 26.3. protestos, 26.4. notificações e interpelações, 26.5. retificação de registro imobiliário, 26.6. suscitação de dúvida pelo oficial de…

pensamento de Câmara. Para os primeiros meios, os consagrados no CPC, usa-se a denominação de típicas ou nominadas e os outros atípicas ou inominadas. Como exemplo dessas últimas seria a prova emprestada, que Montenegro classifica como típica importada; a reconstituição de fatos; o reconhecimento de pessoas e objetos, esses últimos citados por Greco Filho. No CPC temos os seguintes meios de prova nominadas, as quais passaremos a análise: depoimento pessoal, confissão, prova documental,…

ordinário das decisões emanadas do Tribunal Regional do Trabalho em ação rescisória. Não só. É possível utilizar esta via recursal também nos julgados oriundos de ação anulatória em convenção ou acordo coletivo, bem como nos casos de medidas cautelares, sejam nominadas, inominadas, preparatórias ou incidentais. Convém citar ainda, por proveitoso, o conteúdo da súmula 283 do TST[4]. Nela o egrégio pretório assentou o entendimento de que o recurso adesivo é compatível com a Justiça…

Revisor: DESEMBARGADOR VAZ DE MELLO PONTO 2 O candidato deve fazer um pedido de liberdade provisória em favor de Daniel. Sabidamente, ninguém deverá ser recolhido à prisão senão após o trânsito em julgado de sentença condenatória. A custódia cautelar, desta forma, apenas é prevista nas hipóteses de absoluta necessidade, conforme se depreende do artigo 5.º da Constituição Federal (incisos LXVI – “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade…

IRREPARAVEL A PARTES. REQUISITOS: FOMUS BONUS IURS/ PERICULUM IM MORA ESPECIES: A- TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 CPC.: Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação…

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

inconstitucionalidade em sede de ação direta; * Compreender a questão da modulação dos efeitos (art. 27 da lei 9868/99); * Reconhecer as normas que podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); * Analisar a possibilidade de medida cautelar em sede de ADIN; * Conhecer a questão da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade (município putativo); * Conhecer a teoria da transcendência dos motivos determinantes. | Estrutura de conteúdo |…