Cautelares Nominadas

nuances recursais Albefredo Melo de Souza Júnior Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA CÍVEL TUTELAS DE URGÊNCIA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda,…

justificou a regulamentação do processo cautelar em Livro próprio em razão de divisão estrutural-funcional. Consagrou, assim, a atividade cautelar como tertium genus da atividade jurisdicional, seguindo as idéias da doutrina italiana, principalmente dos mestres Francesco Carnelutti e Enrico Tullio Liebman. Contudo, entre os próprios italianos não havia consenso acerca do acerto dessa classificação. Piero Calamandrei negou com perspicácia a concepção da atividade cautelar como terceiro…

PROCEDIMENTO CAUTELAR PREVENÇÃO CONTRA PERIGO DE DANO NO CURSO DO PROCESSO 1. Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução • Tempo • Pode ser prejudicial ao processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo –

que possa haver tal solução. Há basicamente três tipos de processos, conforme o TIPO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO PELO AUTOR, QUANDO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO: Processo de Conhecimento Processo de Execução Processo Cautelar 1) PROCESSO DE CONHECIMENTO O juiz transformará FATOS em direito, com ampla atividade para conhecer do tema, inclusive com ampla produção de provas. Pode ter pedidos de providência: DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA

normativo do Poder Público pode ser delegada a qualquer tribunal, condicionada a delegação a que a decisão seja proferida por este órgão jurisdicional delegado em sessão plenária. 3)Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que: (A) somente os Tribunais Superiores podem editá-la. (B) podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão. (C) a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a…

e derroga a anterior. 2. Tratamento legal ampliado. 3. Novo perfil da união estável. 4. Direitos e deveres específicos mútuos. 5. Constituição e partilha do patrimônio comum. 6. Administração do patrimônio comum. 7. Direito a alimentos. 8. Medida cautelar de separação de corpos. 9. Direito real de habitação. 10. Direito sucessório. 11. Conversão da união estável em casamento. 12. Competência exclusiva do juízo da vara de família; segredo de justiça. Belém - Pará 1996…

inconstitucionalidade da lei: a) Quando houver precedente do plenário STF; b) ou se já tiver precedente do plenário ou o especial a que pertence o órgão fracionário. OAB 2010.2 FGV 4) Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que: SUMULA VINCULANTE esta prevista no art. 103, a). CF. (A) somente os Tribunais Superiores podem editá-la. Errada, sumula vinculante somente pelo STF. (B) podem ser canceladas, mas…

Alienação por Iniciativa Particular, Hasta Pública, Usufruto, Parcelamento;  Execução por quantia certa contra devedor solvente;  Execução de alimentos  Execução Fiscal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV      Processo cautelar; Poder geral de cautela; Cautelares nominadas; Consignação em pagamento; Possessórias. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL          Direito Constitucional Processual e Direito Processual Constitucional; Supremacia das Normas Constitucionais;…

jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1 Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem; 3.2 Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral; 3.3 Competência do árbitro para conceder medidas antecipatórias e cautelares; 3.4 Validade da cláusula que exclui o uso de medidas de…

do CPP: ART. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova(GRIFEI) produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar exclusivamente (GRIFEI) nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Conclui-se, portanto, que em razão de normalmente não estarem presentes o contraditório e ampla defesa na fase inquisitiva, a decisão do juízo não poderá ser fundamentada exclusivamente nos elementos…