Cautelar

Jurisdição  Tutela Execução Cautelar Conhecimento Ação Execução Cautelar Conhecimento Processo Execução Cautelar AÇÃO CAUTELAR (direito subjetivo, abstrato, constitucional, da parte de invocar a tutela…

decisão final da lide. Atualmente, são divididos na legislação brasileira em duas modalidades: a tutela cautelar e a tutela antecipatória. 2.2 É através das Medidas de Urgência, que o Estado Juiz, diante de uma situação emergencial, possui adequadas ferramentas para evitar a chancela oficial da morosidade e da ausência de praticidade nas decisões judiciais. Palpado no art. 273 §7°. Medida cautelar e antecipação de tutela são medidas de urgência que visam harmonizar a segurança…

fossem alcançados que o poder geral de cautela deriva, justamente desta impossibilidade do legislador e, para que tal lacuna fosse preenchida, mesmo que de forma genérica, foi criado o artigo 798 do Código de Processo Civil, ‘Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da…

MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS Entende-se como Medida Cautelar, o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, quando houver manifesta gravidade, ou quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. Esta preventividade objetiva conforme assevera…

PARNAÍBA JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL TERESINA/PI 2013 JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL Monografia apresentada a toda à faculdade Cesvale como requisito final para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Orientador: Professor Alessander Mendes. TERESINA/PI 2013 JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL Monografia apresentada à…

A prisão cautelar e seus requisitos A prisão pode ser efetuada antecipadamente, são as denominadas prisões cautelares, processuais ou provisórias. São elas: a prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, prisão resultante de sentença condenatória não transitada em julgado e prisão resultante de pronúncia. Todos esses tipos de prisões cautelares são medidas de exceções, que possuem cabimento apenas em situações extremas e presentes os requisitos necessários para sua utilização. Os

AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/11, O ANTES E DEPOIS, RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES. RESUMO O presente trabalho aborda sobre a reforma processual penal trazida pela lei 12.403/2011, analisando doutrinadores, com comentários do antes e depois, principalmente referente às medidas cautelares implantadas pela lei. O objetivo da criação das medidas cautelares foram a de se substituir a prisão preventiva e amenizar a rigidez da prisão em flagrante delito.…

AÇÕES CAUTELARES Trata-se de tema trazido no Capítulo II do Livro III, o CPC, o qual trata dos procedimentos cautelares específicos. Como corolário do poder geral de cautela do juiz, é possível que seja concedida qualquer tipo de providência de urgência adequada e eficaz para afastar uma situação de perigo. Além das cautelares especificamente tratadas no referido Capítulo II,

Antônio de Tal (qualificação e residência), por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, vem perante V. Exa., com fundamento no artigo 813 do CPC e mais disposições aplicadas à espécie, propor a presente Ação Cautelar de Arresto com Pedido Liminar, em face de Benedito (qualificação e residência), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Dos Fatos: O requerente é credor do requerido, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),…

escritório profissional à R. CoXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXns. Salvador/BA –, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Contra XXXXXXXXX., inscrita no CNPJ/MF sob nº. XXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, 00, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse…