Cautelar Sequestro

Teoria geral do processo cautelar Ações de conhecimento: conhecer o direito. Ações de execução: ação, fase de conhecimento, que concretiza. Cumpre a obrigação. Força o devedor a cumprir a obrigação. AÇÕES CAUTELARES: objetivo é proteger o direito. Assegura o direito por meio da cautelar. Ação não resolve o conflito, somente preserva/protege o direito. É uma ação acessória, pois depende de uma outra ação. Não é autossuficiente. Ex.: cautelar de separação de corpos. Afastar um dos cônjuges do lar.

FACULDADE PROCESSUS NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO LEONARDO DO AMARAL SILVA BRASÍLIA 2012 LEONARDO DO AMARAL SILVA NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientador(a): Profª. Juliana Bisol. BRASÍLIA 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais Eduardo e Nilza, aos meus irmãos Melissa e Eduardo e à minha namorada Isabelle,…

pronunciam Euclides Benedito de Oliveira Sebastião Luiz Amorim a respeito de arrolamento de bens: Não se deve confundir o arrolamento de bens contido no direito sucessório com o arrolamento de bens (medida cautelar) previsto no artigo 855 do Código de Processo Civil. A finalidade da medida cautelar é o de não extravio ou a dispersão dos bens assegurando a conservação da situação em que eles se encontram. Nos casos de partilha de bens de sociedade em dissolução, ou de separação judicial,…

LIVRO III DO PROCESSO CAUTELAR TÍTULO ÚNICO DAS MEDIDAS CAUTELARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. CLASSIFICAÇÃO MOMENTO EM QUE É AJUIZADO O PROCESSO ANTECEDENTE INCIDENTE É POSSÍVEL REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR NOS PRÓPRIOS AUTOS? CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 796 - O procedimento cautelar... PROCESSO OU PROCEDIMENTO? ... e deste é…

restituída? Destinação; Procedimento de restituição; Recursos. 8. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: As medidas assecuratórias, que estão previstas entre os artigos 124 e 144-a do CPP, também conhecidas como cautelares reais, são uma subdivisão das medidas cautelares, que se dividem em cautelares pessoais e cautelares reais. Enquanto a primeira incide no tocante a prisão ou medidas alternativas ao acusado, a segunda se preocupa com aspecto patrimonial deste. De modo geral, tem como…

PONTO 2: MEDIDAS CAUTELARES EM PROCESSO PENAL. PARTE 1: MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: SEQÜESTRO. ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. ARRESTO. 1. TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSO PENAL - finalidade: “garantir ao processo a consecução integral de seu escopo, para que os meios dos quais deve servir-se ou a situação sobre a qual irá incidir não se modifiquem ou se tornem inúteis antes ou durante o desenrolar do procedimento, frustrando-se, em conseqüência, a atuação da vontade da lei…

Das Oliveiras, nº 587, Chácara Cachoeira,Campo Grande, MS, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS Em face de José Carlos de Souza, brasileiro, casado, Empresário, portador da cédula de identidade R.G. nº 0000987 e inscrito no CPF/MF sob o nº098. 876.456.21, residente e domiciliado na Rua Das Garças, nº56, Jardim dos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) – 1ª ETAPA Disciplina: Direito Processual Civil IV (Cautelar) - Período: 7° - Professor: Luciano Braga Lemos Instruções: As APS são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas as respostas das APS deverão ser manuscritas e justificadas. Valor: 5 pontos - 3 horas/aula. Data de entrega: até o dia 08/09/2014. Discente: Rafael Silva Oliveira Turma: 7º Período LEMBRE-SE: É

ao Estado ou mesmo para evitar que o acusado obtenha lucro com a prática criminosa. Dividem-se em sequestro, arresto e especialização de hipoteca legal. Fazem parte dos procedimentos incidentes, merecedores de decisão em separado, na pendência do processo principal, onde se apura a responsabilidade do réu pela infração penal (na prática só o sequestro funciona). SEQUESTRO O sequestro é realizado em relação a bens imóveis adquiridos com o proveito do crime ou da contravenção…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova