Cautelar Separação De Corpos

Fernando Boller Origem: Balneário Camboriú Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil Julgado em: 16/02/2012 Juiz Prolator: Marcelo Trevisan Tambosi Classe: Apelação Cível Ementa APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO E DIVISÃO DE BENS - RESISTÊNCIA NO TOCANTE AOS ALIMENTOS - CÔNJUGE VIRAGO QUE DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO LAR, DURANTE TODO O…

processual entre o Estado-juiz, o autor e réu, pelo que há sentido na distinção entre processo e procedimento. 2) Quais as espécies de processo? Explique uma. São as espécies de Processo: Processo Cognição, Processo Execução e Processo Cautelar. Processo Cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. 3) Das espécies e fases do procedimento,…

presente estudo, entretanto, prende-se à análise exclusiva das medidas cautelares, partindo-se da previsão legal contida no art. 22, § 4º, da Lei nº 9.307/96, procurando delimitar os poderes dos árbitros e a interface cooperativa com o Poder Judiciário, o qual possui o monopólio da utilização das medidas de coerção e execução. 1. NATUREZA JURISDICIONAL DA ARBITRAGEM. CAUTELARIDADE Para se enfrentar o tema das medidas cautelares em sede arbitral, faz-se necessário, por pressuposto,…

entre filho e genitor não-guardião. QUAL LEI REGULA O TEMA? Vale ressaltar que a Alienação Parental veio a tona no ano de 1985 quando Gardner nos Estados Unidos definiu os fatores que traziam a Síndrome. Porém no Brasil e na Europa o tema só ganhou corpo e discussão em meados de 2002 e no Brasil só sendo regulado juridicamente em 2010. LEI Nº 12.318 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do…

Espécies de  Processo de Execução – tem por escopo a satisfação ou realização de um direito já acertado. Processos  Proc. cautelar – Tem finalidade acautelatória, buscando assegurar a efetividade de outro tipo de tutela( cognitiva ou executiva). O nosso direito processual não contempla outra modalidade de processo a não ser o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Ocorre, entretanto, de a atividade jurisdicional desenvolvida segundo esses métodos, isoladamente considerados,…

Pará de Minas 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -----04 2 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL-----------------------05 3 DA SEPARAÇÃO JUDICIAL-------------------------------------------------------------------------07 3.1 Da separação por mútuo consentimento e separação judicial litigiosa-----------------08 3.2 Da separação de fato e separação de corpos------------------------------------------------11 4 DO DIVÓRCIO COMO FORMA DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL --12 4.1…

......................................11 Cautelar de arresto.......................................................................................................................13 Cautelar de arrolamento de bens................................................................................................14 Cautelar de atentado....................................................................................................................15 Cautelar de busca e apreensão....................

casamento atualizada com averbação da sentença que decretou o divórcio ou separação. Caso não tenha sido averbada, apresentar cópia da sentença ou apresentar cópia da certidão judicial informando o teor do dispositivo da sentença ou decisão cautelar de separação de corpos. Caso não tenha sido concluído o processo de separação, apresentar cópia da declaração do juiz informando o valor da pensão, caso haja;e) Em caso de separação ou divórcio extrajudicial, apresentar cópia da respectiva…

do Direito de Família, para prover a subsistência. Alimentos, segundo Cahali (2002, p.16), são as "prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)". Conforme lição de Rodrigues (2007, p. 374), “abrange também o vestuário, a habitação, assistência médica, enfim, todo o necessário para atender às necessidades…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -