Cautelar Inominada Contra Plano De Saúde

competência da Justiça Comum é apenas para julgar as ações em que o INSS figure no pólo passivo diante de sua responsabilidade objetiva. As demais ações que tenham por objeto dano moral, patrimonial ou que visem cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, a competência será da Justiça do Trabalho. Portanto, as ações promovidas pelo empregado em face do empregado postulando indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes do 5 Curso Preparatório para…

autoria do texto remetido, valendo como exemplo, julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul, a seguir transcrito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORIA DE MENSAGEM OFENSIVA ENVIADA VIA CORREIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO CAUTELAR. PERICULUM IN MORA E VEROSSIMILHANÇA EVIDENCIADOS. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIOS…

Conceitos iniciais 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu 6.3 Do negócio jurídico 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico 6.3.2.1 Introdução. Os três planos do negócio jurídico. A escada ponteana 6.3.2.2 Elementos essenciais do negócio jurídico 6.3.2.3 Elementos naturais ou identificadores do negócio jurídico 6.3.2.4 Elementos acidentais do negócio jurídico 6.4 Resumo esquemático 6.5…

de pesquisa, clique aqui. IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; "[...] O art. 3º da Resolução RDC 10/00 acabou por estabelecer a própria base de cálculo da Taxa de Saúde Suplementar, que foi criada pela Lei 9.961/00, de forma que não se pode aceitar a fixação de base de cálculo por outro instrumento normativo que não lei em seu sentido formal, razão por que inválida a previsão contida no referido art. 3º,…

jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”,…

funcionários. A instalação da fábrica impulsionou a economia do Médio Paraíba, atraindo fornecedores e consolidando o Pólo Metal-Mecânico na região. Porto Real foi o município que registrou o maior crescimento do PIB no período 19962000 — 234,7%, contra 92,8% do segundo colocado, a vizinha Resende1. Nota do Aluno: Aproveite este momento para rever suas expectativas e tirar todas as suas dúvidas iniciais sobre a disciplina Teoria Geral da Empresa. 1…

contas contábeis, nas quais a classe sintética precisa existir para a emissão dos demonstrativos contábeis, essa regra não se aplica para os C entros de C usto. Porém, recomenda-se que os C entros de C usto sejam cadastrados da mesma forma que um Plano de C ontas (níveis Analíticos e Sintéticos). Cond. Normal Indica a classificação do centro de custo: 1-Receita ou 2-Despesa. Desc. Moeda 1 Indica a nomenclatura do C entro de C usto na Moeda 1. O SIGAC TB permite o cadastro da…

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração 15ª edição 2011 Volume 10  ISBN Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas…

Conceito 4.4.2.3.2.2. Origem 4.4.2.3.2.3. Natureza jurídica 4.4.2.3.2.4. Vetores da insignificância segundo o Supremo Tribunal Federal 4.4.2.3.2.5. Porte de droga para consumo pessoal 4.4.2.3.2.6. Descaminho e crimes contra a ordem tributária 4.4.2.3.2.7. Roubo 4.4.2.3.2.8. Crime contra a Administração Pública 4.4.2.3.2.9. Crime praticado por Prefeito Municipal 4.4.2.3.2.10. Ato infracional 4.4.2.3.2.11. Princípio da bagatela imprópria 4.4.2.3.3. Princípio do fato 4.4.2.3.4. Princípio da…