Cautelar Inominada Contra Cobrança Indevida

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA …

...............................................................................................126 Crimes de imprensa ....................................................................................................................126 Crimes contra a segurança nacional e crimes militares .............................................................126 6 INTRODUÇÃO Direito Penal ORDENAMENTO: complexo de normas jurídicas que regulam o poder preventivo e repressivo exercitáveis sobre

.................................................................................................126 Crimes de imprensa ....................................................................................................................126 Crimes contra a segurança nacional e crimes militares .............................................................126 6 INTRODUÇÃO Direito Penal ORDENAMENTO: complexo de normas jurídicas que regulam o poder preventivo e repressivo exercitáveis…

...............................................................................................126 Crimes de imprensa ....................................................................................................................126 Crimes contra a segurança nacional e crimes militares .............................................................126 6 INTRODUÇÃO Direito Penal ORDENAMENTO: complexo de normas jurídicas que regulam o poder preventivo e repressivo exercitáveis sobre

convivência organizada de tantas soberanias. Dentro da ordem jurídica estatal, somos todos jurisdicionáveis, dessa contingência não escapando nem mesmo as pessoas jurídicas de direito público interno. Quando alguém se dirige ao foro para demandar contra nós, em matéria civil ou criminal, não se nos pergunta vestibularmente se aceitamos ou recusamos a jurisdição local: é imperioso aceitá-la, e a opção pelo silêncio só nos poderá trazer maior transtorno, Já o Estado soberano, no…

...............................................................................................126 Crimes de imprensa ....................................................................................................................126 Crimes contra a segurança nacional e crimes militares .............................................................126 6 INTRODUÇÃO Direito Penal ORDENAMENTO: complexo de normas jurídicas que regulam o poder preventivo e repressivo exercitáveis sobre

Dever de informação 4.2.4. Dever de sigilo ou confidencialidade 13/421 4.3.Função delimitadora do exercício de direitos subjetivos 5.A boa-fé objetiva e o art. 422 do Código Civil brasileiro 6. Desdobramentos da boa-fé objetiva 6.1.Venire contra factum proprium 6.2.Supressio 6.3.Surrectio 6.4.Tu quoque 6.5.Exceptio doli 6.6.Inalegabilidade das nulidades formais 6.7.Desequilíbrio no exercício jurídico 6.8.Cláusula de Stoppel Capítulo VI Formação dos Contratos 1.…

. . . . .......... ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 604 ....... 9.4. 9.5. Duração das penas restritivas de direitos . . . .. 606 Prestação pecuniária . . .. . .... ... . . .. . ... 606 9.5.1. Violência doméstica e familiar contra a mulher . ..... . . .. .. 608 Perda de bens e valores . .. . . . . . . . .. . . 609 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas . . .. 6 1 1 I nterdição temporária de direitos . . . . . . . 613 Proibição d o exercício d e…

delimitadora do exerciclO de direItos subJetIvos ........... . 112 5. A boa-fé objetiva e o art. 422 do Código Civil brasileIro ................ .. 113 6. Desdobramentos da boa-fé ObjetIva ................................................... .. 6.1. Vemre contra jactum propnum .................................................... .. 6.2. Supresslo ........................................................................... ,............. . 6.3. Surrectlo…

FRAUDE CONTRA CREDORES 18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24.…