Cautelar Exibição De Contrato Com Justiça Gratuita

apresenta o Poder Judiciário como um todo, mormente na prestação jurisdicional em sua seara executiva, faz-se mister a adoção de meios idôneos a contribuírem com a celeridade processual e aplicação de uma atitude que seja mais proximal da tão desejada justiça. Assim sendo, eis que surge a penhora on line, como fruto de convênio firmado entre o Banco Central do Brasil – BCB e os diversos ramos do Poder Judiciário, com o fito de propiciar uma consulta mais rápida e segura entre os…

financiamento são as receitas fiscais. O objectivo principal dos impostos e das taxas é a satisfação das necessidades públicas, mas além disso como a lei diz, pode haver outras finalidades respeitantes aos impostos. A tributação visa também a justiça social, a igualdade das oportunidades e as correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento (artigo 5º). De que modo é que os impostos servem como forma de corrigir estas desigualdades? Por um lado, tal…

Direito Processual Penal 29 - 50 Direito Processual Civil 51 - 82 Normas da Corregedoria 83 - 99 Material atualizado até janeiro de 2015 Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 26/1/2015. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou 11-3231-0029 EDITAL PUBLICADO EM 26/01/2015 Normas da Corregedoria Na matéria de Normas…

circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação LICC Lei de Introdução ao Código Civil ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico TJ - Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1.Introdução Após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), os questionamentos sobre a possibilidade de ser suspensa a prestação de serviço público ao…

declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) o § 4 Nas mesmas penas incorre quem omite, nos o documentos mencionados no § 3 , nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Falsificação de documento particular (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou…

Probidade, 58 13 Igualdade ou isonomia, 59 14 Princípios processuais, 59 IV Justiça eleitoral, 65 1 Considerações iniciais, 65 2 Funções da justiça eleitoral, 69 2.1 Função administrativa, 69 2.2 Função jurisdicional, 70 2.3 Função normativa, 71 2.4 Função consultiva, 72 3 Tribunal Superior Eleitoral, 73 4 Tribunal Regional Eleitoral, 75 5 Juízes eleitorais, 78 6 Juntas Eleitorais, 80 7 Divisão geográfica da justiça eleitoral, 81 V Ministério Público eleitoral, 83 1…

perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. 9.983/00 § 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.9.983/00 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar: A) Questão 5 Questão 7 O advogado João apresentou petição em determinada Vara Cível, pela qual fazia juntar o contrato de honorários celebrado com seu cliente para aquela causa, bem como requeria a expedição de mandado de pagamento em seu nome, a fim de receber seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser…

judiciais e do ônus da sucumbência; LXXIV. o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; LXXV. o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; LXXVI. são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; LXXVII. são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os…

lhe oferece, como por exemplo, a perícia. Um dos ramos mais importantes da contabilidade é a perícia contábil, pois o perito, além de lhe ser exigido idoneidade moral, capacidade técnica e condição legal, ele atua como um auxiliar da justiça, pois suas afirmações merecem fé pública e servem de apoio à decisão judicial. A Perícia Contábil Judicial é um meio de prova que advogados e juízes utilizam para identificação da verdade “real” aproximando a verdade formal…