Cautelar Exibição De Contrato Com Justiça Gratuita

Jurisprudência Aplicada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...11 PESQUISA JURISPRUDÊNCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . .…

instrumento pelo qual o juiz é chamado a declarar em sentido amplo qual das partes tem razão. Pode veicular pedidos de natureza declaratória, constitutiva ou condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e…

perdas e danos Em um contrato no qual foi estipulada uma CLÁUSULA PENAL, caso haja o inadimplemento, é possível que o credor exija o valor desta cláusula penal e mais as perdas e danos? • Se for cláusula penal MORATÓRIA: SIM. • Se for cláusula penal COMPENSATÓRIA: NÃO. STJ. 3ª Turma. REsp 1.335.617-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 27/3/2014 (Info 540). Alienação fiduciária e pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão Nos contratos firmados na…

conhecimento: instrumento pelo qual o juiz é chamado a declarar em sentido amplo qual das partes tem razão. Pode veicular pedidos de natureza declaratória, constitutiva ou condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - Fenômenos quanto a ações com…

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…

família” (Grifos). Oportuno salientar, que o pedido em tela além de ser necessário, e estar prescrito em lei, nossos Tribunais, do mesmo modo vem acatando pedido dessa natureza. Nesse sentido, trazemos a colação o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INSUFICIÊNCIA DE RECURSO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO. Para que a parte obtenha o beneficio da assistência Judiciária, basta a simples declaração firmada na peça preambular de que não…

alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas. (05) Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo…

dominantes em Direito Constitucional, assinale a alternativa incorreta no tocante a Poder Constituinte: a) o Poder Constituinte Originário é ilimitado. Contudo, modernamente, aceita-se como limite a 8. Sobre a disciplina das funções essenciais à Justiça, marque a alternativa correta: 2 a) O Brasil adota o modelo francês de jurisdição, o que repercute nos limites de controle dos atos ilegais pelo Poder Judiciário. b) O Ministério Público, no texto das Constituições republicanas que…

PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então,…

pelo juiz no caso de negativa de depoimento da parte devidamente intimada para tal ato. Exibição de Documento ou Coisa – Ordem judicial emanada por juiz para que a parte exiba documento ou coisa sob sua guarda. Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. - Medida Cautelar de Exibição de Documento Art. 844. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua…