Cautelar Exibição De Contrato Com Justiça Gratuita

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

apresentada subrogando-se em contrato de financiamento anterior firmado segundo as cláusulas e condições previstas no instrumento particular cuja cópia segue anexa: Consoante o valor financiado, confiando na reciprocidade de tratamento e equilíbrio negocial, celebraram em .... de ............ de ...... instrumento particular com prazo de .... meses, tendo por objeto o bem móvel no valor de R$ ........, assim descrito e caracterizado, conforme cópia do contrato em anexo: Contrato n°…

decidir litígios envolvendo contratos de serviços agrícolas; - Órgãos de composição de conflitos (1932): - Juntas de Conciliação e Julgamento: Compostas por Presidente (advogado nomeado) e 2 vogais, com competência para conciliar e julgar os dissídios individuais; - Comissões Mistas de Conciliação: Com competência para conciliar os dissídios coletivos (convenções); - A competência para a Execução das decisões era da Justiça Comum. - Constituição Federal 1934: Criação da Justiça do…

empresa pública, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Rua Almirante Lamego, n. 1.389, Bairro Centro, CEP: 88.015-601, Florianópolis/SC, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Instituto Pró Justiça Tributária – PROJUST, na data de 24 de abril de 2003, ingressou com Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, visando a condenação da CEF a pagar aos seus poupadores a diferença entre a remuneração creditada às contas…

direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ........, na avenida ....... nº ........ CEP ............., na Cidade de ........., Estado de ........., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O requerente firmou com a requerida contrato de prestação de serviços de administração de cartão de crédito. Porém, o saldo imputado pela requerida ficou em difícil condição de ser adimplido frente a ocorrência de aplicação de taxas de juros acima do limite legal, cobrança…

CONSELHO SUPERIOR EDITAL DO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, torna público, por seu Presidente,…

chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, a Central Força Sindical e demais entidades filiadas resolveram entrar com uma ação para cobrar na Justiça a correção das contas. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais. A garfada na correção do FGTS chega, dependendo dos anos da conta, a 88,3%. Para Claudio Magrão, presidente da Federação, "não podemos permitir que se…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …