Cautelar Exibição Contrato Bancário Negociado

pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades aplicáveis pela entidade…

antecedentes, por ausente condenação trânsita em julgado, os simples registros noticiados não podem, por si só, ensejar a prisão cautelar, se a presumível pena, em possível sentença condenatória, é passível de substituição, não acarretando, mesmo que condenado, seja o réu levado ao cárcere.NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – Não-demonstrada a necessidade da segregação, não há impor a prisão cautelar, ainda mais quando já finda a instrução, inocorrente fato novo, salvo a revelia do acusado. Recurso…

relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10…

tipicidade, os sócios somente podem constituir as sociedades por um dos tipos previstos neste Código ou na lei. Art. 13. Na solução de conflitos entre os sócios, ou entre os sucessores do sócio falecido e os sobreviventes, na interpretação de contrato social, estatuto, acordo de acionista ou de quotista, na responsabilização de administrador ou do sócio ou acionista controlador, no exercício de direitos societários e, em geral, na aplicação das normas deste Código ou da…

Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121 IV.7 Ação Cambial 123 Capítulo V - Direito Falimentar 127 V.1 Falência 127 V.2 Concordata 151 Capítulo VI - Contratos Mercantis 163 VI.1 Generalidades 163 VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil 164 VI.3 "Leasing" 171 VI.4 "Factoring" 173 VI.5 Seguro 176 VI.6 "Franchising" 179 VI.7 Contrato de "know-how" 182 VI.8 Conta corrente 183 VI.9 Contratos bancários…

Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121 IV.7 Ação Cambial 123 Capítulo V - Direito Falimentar 127 V.1 Falência 127 V.2 Concordata 151 Capítulo VI - Contratos Mercantis 163 VI.1 Generalidades 163 VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil 164 VI.3 "Leasing" 171 VI.4 "Factoring" 173 VI.5 Seguro 176 VI.6 "Franchising" 179 VI.7 Contrato de "know-how" 182 VI.8 Conta corrente 183 VI.9 Contratos bancários…

confirmaram para o Juiz que quando entraram na empresa assinaram documentos em branco. Outra coisa, eu pedi para o Juiz verificar a forma como o pagamento foi feito, dessas verbas rescisórias. A empresa precisa demonstrar: cheque? Dinheiro? Depósito Bancário? Tem forma de provar o pagamento além desse documento? Então veja, buscando a primazia da realidade podemos no processo invalidar documentos se otuas provas forem suficientes pra comprovar que aqueles documentos não são válidos.…

atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema.…

n. 61 Ferroviário Súmula n. 62 Abandono de emprego Súmula n. 63 Fundo de garantia Súmula n. 64 Prescrição Súmula n. 65 Vigia Súmula n. 66 Tempo de serviço Súmula n. 67 Gratificação. Ferroviário Súmula n. 68 Prova Súmula n. 69 Rescisão do contrato Súmula n. 70 Adicional de periculosidade Súmula n. 71 Alçada Súmula n. 72 Aposentadoria Súmula n. 73 Despedida. Justa causa Súmula n. 74 Confissão Súmula n. 75 Ferroviário Súmula n. 76 Horas extras Súmula n. 77 Punição Súmula n.…

Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de Depósito Bancário CF - Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de…