Cautelar Exibição De Contrato Com Justiça Gratuita

benefícios provindos da tecnologia nas atividades jurídicas, antes marcadas por longos prazos e intensa burocracia, já que o uso de ferramentas computacionais pelos profissionais do Direito parece garantir a tão almejada rapidez e eficiência da Justiça. Quanto à Ciência da Computação, bem como de todas as outras disciplinas de cunho tecnológico, de nada valerá seus esforços se não houver legalidade em suas ações. O profissional da computação, em todos os níveis, dever conhecer a…

quando for permitido por Lei.Para proteger você existem várias medidas legais: * Habeas Corpus, se uma autoridade não respeitar o seu direito; * Mandado de segurança, quando existir ou ameaçar existir o desrespeito ao seu direito; * Medida cautelar para impedir qualquer restrição ao seu direito. 4 - Direito de intocabilidade do corpo.Você e sua integridade física são protegidos pela Constituição. Ninguém pode sofrer tortura ou tratamento degradante. Se uma autoridade não obedecer a…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P O D E R J U D I C I Á R I O CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA…

n. 61 Ferroviário Súmula n. 62 Abandono de emprego Súmula n. 63 Fundo de garantia Súmula n. 64 Prescrição Súmula n. 65 Vigia Súmula n. 66 Tempo de serviço Súmula n. 67 Gratificação. Ferroviário Súmula n. 68 Prova Súmula n. 69 Rescisão do contrato Súmula n. 70 Adicional de periculosidade Súmula n. 71 Alçada Súmula n. 72 Aposentadoria Súmula n. 73 Despedida. Justa causa Súmula n. 74 Confissão Súmula n. 75 Ferroviário Súmula n. 76 Horas extras Súmula n. 77 Punição Súmula n.…

Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL Concurso Público nº 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região BELO HORIZONTE 2013 1 Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL A DESEMBARGADORA DEOCLECIA AMORELLI DIAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, de…

Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais. § 1° Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1°, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo. § 2° A audiência a que se refere o caput deste artigo será realizada dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da denúncia,…

099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas…

Direito Tributário eclesiástico Economia Política Espanhol Estatuto da Criança e do Adolescente Exemplo Feminino Figurado Filosofia Forma substantivada Francês Germânico Gótico Grego Gramática Holandês Influência Inglês Italiano Justiça Trabalhista Jurídico Lat. Lat.a. Lat.m. Lat.t. Lat.vulg. Latim Latim antigo Latim medieval Latim tardio Latim vulgar LE Livro dos espíritos de Allan Kardec L. Fal. Lei de Falência LICC Lei de Introdução…

públicos (Defensor Público, Delegado de Polícia - fase externa, Juiz de Direito, etc.). Possui vários estudos na área jurídica, como a proposta de criação dos Juizados Especiais Federais e a monografia Justiça Federal: uma proposta para o futuro, premiada com a realização de curso sobre a Justiça norteamericana na Suprema Corte dos EUA (1995). No âmbito acadêmico, exerce igualmente diversas atividades. Aprovado em 4° lugar no concurso público para o cargo, ministrou, de 1993 a…

Direito do Trabalho Direito Tributário eclesiástico Economia Política Espanhol Estatuto da Criança e do Adolescente Exemplo Feminino Figurado Filosofia Forma substantivada Francês Germânico Gótico Grego Gramática Holandês Influência Inglês Italiano Justiça Trabalhista Jurídico Lat. Lat.a. Lat.m. Lat.t. Lat.vulg. LE L. Fal. LICC Loc.adv.bras. Loc. lat. Lóg. Lomb. Min. ML Mor. MP OAB Org. Jud. P/ Part. P. Civil P. ex. P. ext. Pl. Pol. Pop. Port. P. Penal Pref. Prep. P.R.I. Prom.Púb.…