Cautelar Efeito Suspensivo Recurso Especial Guarda

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

poder familiar 2. DOS REFLEXOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUANTO À PESSOA DOS FILHOS 2.1. Da guarda 3. DA ALIENAÇÃO PARENTAL 3.1. Análise da Lei n. 12.318, de 26-8-2010 3.1.1. Art. 2º – caracterização da alienação parental 3.1.2. Art. 3º – proteção à dignidade da pessoa humana 3.1.3. Art. 4º – tutela 3.1.4. Art. 5º – prova 3.1.5. Art. 6º – soluções à alienação parental 3.1.6. Art. 7º – alteração da guarda 3.1.7. Art. 8º – competência 3.1.8. Art. 9º – mediação 3.1.9. Art. 10 – relato…

trabalhista de conhecimento Unidade VII – Nulidades dos atos processuais Unidade VIII – Petição inicial e resposta do réu Unidade IX – Teoria geral das provas e provas em espécie Unidade X – Sentença trabalhista individual e coletiva Unidade XI – Recursos UNIDADE I PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Conceito de Direito Processual Trabalhista: Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições…

promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do…

Presidente Prudente/SP, __ de ____ de 2008 O Direito é a coação universal que protege a liberdade de todos. Immanuel Kant Dedico este trabalho à minha família, razão de toda a minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha família, em especial ao meu marido, pela compreensão e apoio ao longo deste trabalho. Agradeço ao Professor Valdemir Ferreira Pavarina pela preciosa orientação. Agradeço ao Professor e Coordenador do curso de Direito, Sérgio Tibiriçá Amaral, que me…

Pergunta: É possível que o IP com indiciado preso dure mais de 10 dias? Resposta: Sim, o juiz pode dilatar o prazo, hipótese em que o indiciado deve ser colocado em liberdade, sob pena de restar caracterizado constrangimento ilegal. Prazos especiais – (i) Prisão temporária – L. 7960/89 – o tempo de prisão será acrescido ao prazo de encerramento do inquérito, de modo que, além do período de prisão temporária, a autoridade policial terá ainda mais 10 dias para concluir as investigações. (ii)

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C) As medidas…

bem como a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. C) O adolescente civilmente identificado não pode ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, nem mesmo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada. D) Entre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente, estão a prestação de serviços à comunidade e a substituição de internação em estabelecimento educacional por multa. Questão 04 No

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 RIO BRANCO 2012 MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 Monografia apresentada como requisito para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do…