Cautelar De Justificação

inscrito no CPF sob nº. 333.444.555-66, portador do RG___, residente e domiciliado na Rua XII, nº. 611, Bairro___, na cidade de Londrina, Paraná, por intermédio de seu procurador infra-assinado , vem , perante Vossa Excelência, propor. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO (INOMINADA) ANTECEDENTE Em face de DITA PRESLEY, brasileiro, casado, professora, inscrito no CPF sob nº. 999.888.777-11, portador do RG___, residente e domiciliado na Rua José Valério nº.290, apto. 30, Centro, na cidade…

CNPJ nº. ___________, estabelecida a Rua , via de sua procuradora judicial, a profissional que esta subscreve, com endereço profissional abaixo impresso, onde deverá receber as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, com fulcro no artigo 813 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. __________, estabelecida na Rua __________. Pelos fatos e fundamentos…

Advogado que ao final assina, vem apresentar MANIFESTAÇÃO PELO REEDUCANDO em atenção ao r. despacho de fls. 282/282-v, dizendo e ao final requerendo o que ora se apresenta. 1 – DA REGRESSAO CAUTELAR DA PENA Ab initio, ficou cristalino durante toda instrução da justificação da regressão cautelar do Reeducando sua condição de dependente químico, usuário de cocaína, portador de problemas psiquiátricos como “depressão”, inobstante, possuir quadro hipertensivo. Tudo isso é…

Características do processo cautelar As características do processo cautelar são: a) Autônomo - Possui autonomia, características próprias, ou seja, vai ter uma petição, citação, diferente do processo principal. O processo cautelar será distinto do principal. b) Instrumentalidade — a medida cautelar não tem um fim em si mesma (medidas cautelares satisfativas são exceção a essa regra), pois apenas servem ao processo principal. Assim a ação cautelar preparatória pressupõe que será…

CPC são Cautelares? Explique. Sim, pois consta no Capítulo dos procedimentos cautelares específicos. 3) Todas as ações cautelares de exibição estão previstas no artigo 844 do CPC? Explique. Não, no artigo 844 consta o rol principal. 4) Descreva, resumidamente, o procedimento adotado nas ações de exibição. Entra com a ação cautelar de exibição, podendo ser incidental ou preparatória (fundamentada no fumus boni iuris e no periculum in mora), o juiz designa audiência de…

provisionais, estabeleceu a guarda das filhas menores, acatou o pedido de arrolamento de bens, todavia, deixou de apreciar o pedido de justificação. A justificação é uma medida por meio do qual o autor busca justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para documentação, seja para servir de prova no processo principal. Por meio da medida de justificação, pretende a Requerente que sejam ouvidas as testemunhas já arroladas, afim de que as mesmas possam narrar com…

das medidas de urgência foi voltado principalmente para o art. 273, § 7º que trata da fungibilidade da tutela antecipada e da cautelar. O problema girou em saber quais são as situações que se admite a fungibilidade das medidas de urgência e se há fungibilidade nesses institutos que são distintos. A questão principal é a possibilidade de se converter pedido de tutela cautelar em tutela antecipada, uma vez que não há previsão legal no atual Código de Processo Civil. Muito embora não haja…

inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO…

APRESENTAÇÃO PROCESSO CAUTELAR Possuímos no ordenamento jurídico o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar que visa o êxito de um processo principal, seja esse de conhecimento ou execução. O Proc. Cautelar não tem fim em si mesmo. Ele existe para resguardar e evitar que um direito venha a perecer – ele evita que o vencedor “ganhe, mas não leve”. NOTA: Ele é uma forma de tutela preventiva e não-satisfativa. Os pressupostos do processo cautelar são o…

-Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc.…