Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE...
(NOME DA PARTE REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor
AÇÃO CAUTELAR DE _______ com pedido liminar,
pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS (nas ações preparatórias – artigo 801, III do CPC) A parte requerente...
DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO*1 (artigo 801, IV do CPC) Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar, inclusive por liminar*2, uma vez que a probabilidade do direito da parte requerente está presente... e há fundado receio de lesão...
OU
*1 DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO
DO RECEIO DA LESÃO
*2 DA LIMINAR
DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS (artigos 806 e 808 do CPC) Informa a parte requerente que irá propor ação... no prazo legal.
DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1. a concessão da liminar de _______________, inaudita altera pars, para acautelar o (s) seguinte (s) objeto (s) (ROL); 2. a expedição de ofício para... ou mandado de...; 3. a citação da parte requerida; 4. a procedência do pedido, tornando definitiva a cautelar de ______________, liminarmente pleiteada; 5. a intimação das testemunhas abaixo arroladas (possibilidade da designação de Audiência de Justificação Prévia);