cautelar de exibição

EXIBIÇÃO CPC, arts. 844/845 1. CONCEITO “EXIBIR É TRAZER A PÚBLICO, SUBMETER À FACULDADE DE VER E TOCAR. TIRAR A COISA DO SEGREDO EM QUE SE ENCONTRA, EM MÃOS DO POSSUIDOR” (Ulpiano). É o direito de ver, face a obrigação de mostrar. Mas o requerente, além de ver, pode tirar cópias, fotografar. 2. FINALIDADE – constituição de prova – asseguração de prova. Exercício do direito de fiscalização ou conhecimento de objeto em poder de terceiros. O sócio tem o direito de ver os documentos. O condômino têm o direito de ver as contas do condomínio. 3. A EXIBIÇÃO E O CPC A exibição comparece no CPC em dois momentos: a) 844/845 – PROCESSO CAUTELAR b) 355 A 363 E 361 A 382 – FASE PROBATÓRIA FASE PROBATÓRIA A parte quer produzir uma prova documental, mas o documento está com a outra parte ou terceiro. PROCESSO CAUTELAR O artigo 796 do CPC diz que as ações cautelares podem ser preparatórias ou incidentais. A modalidade de CAUTELAR DE EXIBIÇÃO SÓ ADMITE O MODO DE AÇÃO PREPARATÓRIA. Se o processo principal já está em andamento, promove-se o incidente probatório (356 a 359 e 381 e 382). O juiz também pode determinar, de ofício, a exibição da escrituração comercial (381). Ação exibitória contra terceiros – arts. 360 a 362 DE OFÍCIO Art. 355 – O juiz, de ofício, pode determinar que seja exibida a coisa ou documento. 4. TIPOS DE EXIBIÇÃO Segundo o professor VICENTE GRECO FILHO, temos TRÊS TIPOS DE EXIBIÇÃO: a) A EXIBIÇÃO COMO OBJETO DE AÇÃO…

Júlio José de Moura Márcio Valério Marques Ferraz Juliana Andrade dos Santos DVOGADOS ASSOCIADOS EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG. PEDIDO DE LIMINAR IDOSO XXXXXXXXXXXXX, 65 ANOS, Brasileiro, …

DA 2ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JATAI, GOIÁS. AMARO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, motorista de carreta, inscrita no RG sob o nº 39.289.949-8 ssp-sp, CPF nº469.455.474-34, natural de Flexeiras- Estado do Alagoas, nascido em 03/01/1963, residente e domiciliado à Viela 1, quadra 17, lote 16, s/ nº, Setor Macaúba, CEP 75.870-000 em Cachoeira Alta- Estado de Goiás,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, funcionário publico estadual, portador do RG n° xxxx SSP/MS e do CPF n° xxxxxx, com endereço a situado na Rua tal tal tal, n° 1.024, nesta capital, neste ato representado por seu advogado e procurador infra firmado, mandado anexo, com escritório profissional no endereço constante do rodapé da presente, onde…

Advogado infra-assinado, mandato procuratório anexo (Doc. nº. 01), vem, mui respeitosamente, à preclara presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR Incidental DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de BANCO FIAT S/A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 47.509.120/0001-82, com filial estabelecida à Av. Nações Unidas, nº. 2.259, Estação Experimental, em Rio Branco (AC), o que faz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D E UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE _____, ESTADO DE SÃO PAULO. Qualificação da parte, por intermédio de sua advogada abaixo subscrita, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, PROPOR a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em face de qualificação da parte ré, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir expostos: SINTESE DOS FATOS: A autora era…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO ________________ Processo à distribuir Procedimento Cautelar ________________________, brasileiro, casada, portadora da cédula de identidade R.G. nº _______________ e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob nº _________________, residente e domiciliada na __________________, nº ____, Bairro __________, CEP ___________, Cidade _________, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem…

signatário, ajuizar AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à rua ??????, e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O autor desenvolve…

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos movida em face da Telesp Celular S/A com o fim de obter ordem judiciária determinando à mesma a exibição judicial de todos os documentos referentes a assinatura de uma linha de telefone celular de titularidade do autor. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a quem o feito couber por livre distribuição. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE – Autos : _______________ XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número XXX, com sede e domicílio na XXX, neste ato representada por seus sócios administradores XXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG número XXX, inscrito no CPF número XXX e XXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG número XXX e CPF número XXX, ambos residentes e domiciliados na Avenida…