Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO LIMINAR nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de Sérgio de Tal, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado…

residente e domiciliadoxxxxxxxxxxxxxxx em , via de seu advogado instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, vem reverentemente perante Vossa Excelência, propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos fatos e fundamentos jurídicos que passam a expor : O Requerente, objetivando proteger valores da mais alta relevância social e econômica, que com tanta dedicação vem…

antecipatório quanto a liminar cautelar. Antes, porém, só era possível a antecipação nos procedimentos especiais, tais como o mandado de segurança, 1 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. ações possessórias, etc. Agora, é mister, saber que o provimento antecipatório se espraia em todo o processo de conhecimento não ficando restringido apenas em procedimentos especiais. Com a reforma da Lei nº 8.952/94 se permitiu a concessão de uma medida…

dirimir dúvidas que existiam na época acerca da amplitude de tal poder geral de cautela, fez constar no art. 798, de modo expresso, que pode o juiz conceder qualquer tutela cautelar, ainda que esta não esteja disciplinada especificamente pelo legislador. A partir daí, restou sedimentado o entendimento de que a tutela cautelar não se restringe às medidas típicas, sendo lícito ao juiz conceder outras medidas atípicas com base no poder geral de cautela conferido pelos arts. 798 e…

PROCESSO CAUTELAR 1. Da medida cautelar Nunca ira garantir o direito material da parte, é o a efetividade do processo de conhecimento ou de execução. Instrumento para garantir a efetividade do direito material perante um processo principal. 2. Características - Instrumentalidade (796): O processo cautelar não serve para gerar efeito sozinho, não ira garantir a parte que esta ajuizando a ação o direito material que ele almeja, o que almeja ou é o processo de conhecimento ou de…

assinado, ut instrumentos de procuração em anexo (doc.n.01 – instrumentos de procuração), vem, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – EFEITO ATIVO (CPC, art. 527, III), contra a r. decisão proferia pelo d. juízo da ....ª Vara Empresarial de ........., que INDEFERIU os pedidos dos agravantes de assistência judiciária, nos autos da declaratória incidental nº .................. promovida pela ora agravada, MASSA FALIDA ....,…

PROCESSO CIVIL 15 O Processo Cautelar Introdução Normas Gerais Conceito: O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. A medida pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso do processo principal. Medida Cautelar e Ação Cautelar: Medida cautelar é termo genérico e abrange…

Pergunta 1 1. Trata-se de ação de Medida Cautelar, com pedido liminar, proposta pela Internacional Fundação em face de Luiz Almeida, tendo como residência e domicilio a Granja do Torto. Narra que, nos anos de 2002 e 2003, emprestou ao Requerido a importância de $ 305.000,00 (trezentos e cinco mil dólares), equivalente, à época a R$ 789.340,34 (setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), feito por meio de nota promissória, letra de câmbio e…

TRABALHO DE....................................... ..........................., já qualificado no processo em epigrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor o presente: ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ...................................., ambas já qualificadas, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas e devidamente comprovadas pelos documentos anexos. I. DOS FATOS As empresas Reclamadas…

qualificação , por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR em face de X, qualificação com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro na…