Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

amoroso | | |entre o marido da autora e a ré. O Juiz da 1ª Vara Cível da | | |Comarca de Juiz de Fora julgou procedente o pedido para | | |condenar a amante a pagar a importância de R$50.000,00. A ré | | |recorreu da decisão e…

características do processo cautelar são: a) Autonomia– o processo cautelar tem uma individualidade própria, tramita em autos próprios, uma vez que sua finalidade e o seu procedimento são autônomos. Contudo, essa autonomia é relativa, pois a extinção do processo princicpal implicará extinção da "ação cautelar", devido a possibilidade de ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente (art 796, CPC); b) Instrumentalidade – a medida cautelar não tem um…

judicial de pagamento ou de cumprimento de uma outra obrigação. Ações constitucionais: são as que criam, prodificam ou extinguem um direito ou uma relação jurídica; Ações mandamentais: as que expedem uma ordem, como o mandado de segurança; Ações cautelares: a partir do art. 796 do CPC: asseguram a eficácia do processo principal ou de mérito. Ação sincrética: reúne a fase de cognição e a fase de cumprimento de sentença. Ação de cumprimento:e a ação que se presta a pedir ao juiz do…

O Código de Processo Civil, enquanto repositório príncipe da legislação processual civil pátria, dedicou o seu terceiro livro ao processo cautelar, isto é, ao processamento das medidas destinadas a impedir que o direito pereça, ou seja prejudicado, e que tenham por escopo resguardar o exercício do direito por meio da ação principal. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente, tanto assim que as medidas que o…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

Outrossim, recentemente houve medida judicial que autorizou a apreensão de diversas máquinas que encontram-se na posse do embargante, deferida nos autos na Ação de Arresto N° 018.02.003.401-3 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, em que o Embargado Cirino José ajuizou em desfavor do também Embargado Ademir Guimarães. A Ação de Arresto encontra-se com o meirinho que está na iminência de promover a medida, se já não a cumpriu. 2. DO DIREITO Dispõe o Código de Processo…

-Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos…

.. xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo .................................

III do atual código de processo civil trata das cautelares, porém o novo código não possui um livro especifico, mas isso não quer dizer que as cautelares foram extintas, pois são uma garantia fundamental e constitucional. Hoje as cautelares se encontram na parte geral do código mais especificamente na parte da tutela de urgência e da tutela de evidencia localizada no titulo IX. Neste trabalho iremos tratar das diferenças substanciais entre as cautelares no condigo de 1973 e o novo código…

Direito Processual – Art. 275, II, “c” (rito sumário), 277 (audiência de conciliação) do Código de Processo Civil. 4. Reintegração de posse (com pedidos de liminar e perdas e danos) FUNDAMENTOS: Direito Material – Art. 1210 (direito à reintegração de posse – efeito da posse) do CC; Direito Processual – Art. 926 e seguintes (rito especial), 928 (liminar) do Código de Processo Civil. 5. Consignação em pagamento FUNDAMENTOS: Direito Material – Art. 394 (receio da mora), 334 e seguintes…