Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

Introdução O processo cautelar é um meio de garantia da eficácia plena, com função predominantemente preventiva, no sentido de evitar que no decorrer do tempo as atividades do réu possam frustrar a realização do provável direito do autor. Dentre as Medidas Cautelares, a busca e a apreensão serão destacadas nesta pesquisa. Conceito Busca e apreensão é a diligencia judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que deseja encontrar, para apresenta - lá à autoridade que a

1 – Conceitue Processo Cautelar e diferencie do Processo de Execução e Conhecimento. Processo cautelar é instrumento de que se vale o estado juiz, para prestar um tipo de tutela jurisdicional não satisfativa, consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> MOURICCE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua “X” nº 100, Centro, CEP nº 36.000-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com…

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

de mandato em anexo, com endereço profissional na..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 813, II, alíneas “a” e “b”, artigo 814 do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em face de Benedito, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de Registro Geral número..., inscrito sob o Cadastro de Pessoa Física número..., residente e domiciliado na..., profissão..., pelos fatos e…

1 - Cautelares Típicas. Cautelares Típicas ou nominadas são aquelas especialmente criadas pelo ordenamento jurídico, que se presta para adequar aos fatos que são levados a apreciação do Magistrado, ou seja, as cautelares deverão estar em concordância com a tipologia descrita pelo ordenamento jurídico. Obs¹: Cada tipo de cautelar nominada tem seu próprio procedimento, de forma que a conformidade dos fatos do caso concreto será encaixada no procedimento adequado ao processo da…

|Disciplina: |DIREITO PROC. CIVIL IV [Cautelares e Execuções] |Período: |9º |Data: |Diversas | | |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira |01/08/2012 | TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. b) Ação…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Processos cautelares ® Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de…

PROCESSOS CAUTELARES Alianna Caroline Sousa Cardoso[1] RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes,…

do recurso ordinário? 37) Cite três características do processo cautelar: 38) Explique o que seria a característica da instrumentalidade processo cautelar: 39) Explique o que seria a característica da provisoriedade processo cautelar: 40) Explique o que seria a característica da revogabilidade processo cautelar: 41) Explique o que seria a característica da autonomia no processo cautelar: 42) Explique o que seria uma cautelar inominada: 43) Explique o que seria Poder Geral de…