Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

direito subjetivo da ação : é faculdade de pedir a atuação da jurisdição no fato concreto Elementos da ação – partes, causa de pedir, pedido Condições da ação – possibilidade jurídica, interesse de agir, legitimidade das partes Legitimidade – só quem é titular do bem jurídico Interesse – necessita da intervenção do estado para solução Possibilidade jurídica – o pedido tem que ser possivel juridicamente. Quando se tem a ausência de uma condição da ação , encontra-se carência da…

Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade Competência Extinção da Medida Cautelar…

ou por citação nulamente feita”. Constitutiva: criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Condenatória: impõe uma obrigação. Executiva latu sensu: Mandamental: Processo de execução (título executivo – efeito condenatório) Processo cautelar Aula dia 05/03/14 Diferença da sentença condenatória para mandamental e executiva latu sensu: Condenatória: obrigação de pagar, fazer, não fazer e entregar ou dar. Se houver a necessidade de rito executivo, é condenatória. No…

escritório profissional localizado à [endereço completo], na cidade e Comarca de [nome da cidade], Estado do [nome do Estado], onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO Em face de Benedito, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n° [n°. do documento], inscrito no CPF do MF, sob o nº. [n°. do documento], residente e domiciliado à Rua [nome da…

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04 CONCEITO.............................

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV LIMINAR – Liminar em Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ****, localizada na cidade de ****, na ****, por seu advogado que a presente subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO C/C PEDIDO LIMINAR contra ****, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ****, localizada na cidade de ****, na ****, para tanto expondo as razões de fato e de direito adiante elencadas. DOS FATOS…

artigo 813 e segs. do CPC, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO pelo rito ordinário, em face Na Moral Embalagens Ltda., n° do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL: No dia __/__/__, foi realizada na ___ª Vara, a audiência de julgamento da reclamatória trabalhista movida pelo ora Autor desta cautelar, tendo como Reclamada a empresa…

residente e domiciliada nesta cidade, à Avenida, nº , apto. , Bloco 01, Bairro, CEP:, através de suas procuradoras infra-assinadas (mandato em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, a ser processada nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, em desfavor de: SOL NASCENTE COMÉRCIO-EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede nesta cidade, à Rua , nº…