Cautelar Banco

.. ................................. (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua.... nº...., vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra ........................................ (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., com fundamento nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Princípios das medidas cautelares penais. 3.1. Proporcionalidade. 3.2. Instrumentalidade. 3.3. Subsidiariedade da Prisão. 3.4. Cumulatividade. 3.5. Fungibilidade. 3.6. Contraditório. 4. Prisão cautelar. 4.1. Prisão em flagrante. 4.2. Prisão preventiva. 4.2.1. Pressupostos. 4.2.2. Fundamentos. 4.2.3. Hipóteses. 4.3. Prisão preventiva domiciliar. 4.4. Concessão de liberdade. 4.5. Limites à liberdade provisória. 4.6. Vista ao Ministério Público e aplicação de ofício das medidas cautelares…

prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o…

Trata-se de um procedimento cautelar, cuja finalidade é buscar e, posteriormente, apreender bens ou pessoas, para que sejam guardados até que o juiz decida a quem deve ser entregue a coisa ou a pessoa. Podendo a busca e apreensão ser tanto de coisas, como de bens – como está previsto no art. 839, do Código de Processo Civil, deve ser observado que ocorre em relação a pessoas, somente quando se tratar de incapazes. A busca e apreensão pode ter caráter cautelar…

expedida pelo xx, inscrita no CPF sob o nº xxx xxx xxx, residente na rua xxxx, por sua advogada, que esta subscreve, com endereço profissional na rua xxx(art.39,I CPC), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO DE TAL, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº xxx, residente na rua xxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA LIDE E OS…

endereço, CEP, Brasília, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado, perante vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO CAUTELAR COM O INTUITO DE VERDAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES Em face da concessionária Essa Fada, CNPJ e endereço, Brasília, no Distrito Federal, e do Banco Robalo Hei, CNPJ e endereço, Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: I - DOS FATOS: No dia…

esclarecer que o Autor ajuizou Medica Cautelar Preparatória distribuída em 28/02/2012, conforme documento em anexo, tendo a presente ação sido ajuizada em 26/07/2012. Ora, Exas, de acordo com o artigo 806 do Código de Processo Civil: “Artigo 806 - Cabe a parte propor ação no prazo de 30 dias contados da data da efetivação da Medida Cautelar quando esta for concedida em procedimento preparatório”. – grifou-se. “Art. 808 – Cessa a eficácia da medida cautelar: I – se a parte…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS DE CAUTELAR Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....

poderiam conviver para a formação do seu império; foi-se o jus para um lado e o faz para o outro. Tanto maior o império, tanto maior a ganância e a ausência de ética' Des. márcio Oliveira Puggina Petição inicial Ação em rito cautelar c/pedido de liminar (cpc, art. 800, parágrafo único, c/c arts. 798, 799 e ss.) requerentes antônio adalberto tomaz de castro CPF: 052.196.548-96 domicílio: Rua Governador Bias Fortes, nº 32B - Tupaciguara/MG CEP: 38430-000

todo acatamento e respeito perante V. Exa., através de seus Procuradores (Procuração anexa), requerer a MEDIDA CAUTELAR INOMINADA com fundamento nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, agente financeiro do Sistema Financeiro de Habitação, com filial em ...., Estado do ...., na Rua .... nº ...., Bairro ...., BANCO CENTRAL DO BRASIL e a UNIÃO, ambos em ...., pelas razões de fato e de direito que passam a expor: …