Cautelar Banco

Considerações Iniciais O processo cautelar é a medida utilizada pela parte para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de…

em poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;" 29.- Desnecessário dizer que como correntista do Banco ___ é parte legítima para pleitear a exibição de documentos em face do mesmo, principalmente quanto a débitos de cheque especial e congêneres. Senão vejamos: CDC Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da…

Civil, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL contra a r. decisão proferida pelo douto juízo da xº Vara Cível do Foro do Recife, que indeferiu o pedido de tutela liminar, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face do xxxxxxxxx, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx91, com sede na xxxxx, n.° xx, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51021-020,…

domiciliada , vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a seguinte: A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em desfavor do BANCO SANTANDER S.A., instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF CNPJ: 01.149.953/0001-89, com sucursal à Praça 1817, 81, Centro, João Pessoa – PB, em virtude das razões de fato e dos fundamentos de direito a seguir…

adquiriram os seguintes bens móveis e imóveis (descrever os bens e os documentos encontrados comprobatórios de suas respectivas propriedades): IV.1. Bens móveis - saldo nas contas-correntes, cadernetas de poupança e aplicações números ..., junto ao Banco ...; - veículos e motocicletas...; - titularidade das ações em Bolsa de Valores ...; - relação de bens móveis que guarnecem a residência.... - quotas sociais da sociedade limitada ... - quota do clube ... IV.2. Bens imóveis…

estudante, portador do RG SSP/MS e CPF/MF n ..-, residente e domiciliado Rua , n , bairro , CEP , na cidade de , vem presena de Vossa Excelncia, por seu patrono ao final assinado, (procurao em anexo) propor a presente AO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face de BANCO S/A, pessoa jurdica de direito privado, com sede Cidade de Deus, s/n, Prdio Prata, 4 Andar, Vila Yara, na cidade de Osasco/SP (CEP 06.029-900), inscrita no CNPJ/MF sob n 00.000.000/0001-00, pelos motivos de fato…

MEDIDAS CAUTELARES – ARRESTO DE BENS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO_______ ( 10 espaços no mínimo ) (nome, qualificação e endereço do reclamante), por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à __________, vem, fulcro nos arts. 796, 797,798, mais 813, III e 814 todos do Código de Processo Civil, requerer arresto em bens da reclamada, conforme a seguir expõe, para a final pedir: 1. O reclamante foi admitido pela…

instrumento de procuração incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, promover MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO Em face do Banco Real, pessoa jurídica de direito privado com sede na rua Dr. Olavo Gomes Pinto, nº 456, inscrito no CNPJ sob nº 1234546512/0001, como MEDIDA PREPARATÓRIA com futura AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGÊNCIA DE DÉBITO, a ser

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 796 e ss., e 844 e seguintes do Código de Processo Civil, propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADO, TAMBÉM, COM PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face de BANCO SANTANDER S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 estabelecido na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº…

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO CADASTRO SPC - SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA DA COMARCA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº ...., com sede na Rua .... n. º ...., nesta Capital, e ...., (qualificação), inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, por sua procuradora adiante assinada, com escritório na Rua .... nº ...., conj. ...., em .