Causas Supralegais De Excludentes De Ilicitude

3653). Capítulo 2: Dos tipos de eutanásia “O que a doutrina denomina como eutanásia passiva, ou ortotanásia, consiste em deixar o doente morrer naturalmente, sem o uso de aparelhos que prolonguem a vida de forma artificial. Nesse caso, ninguém causa a morte do paciente, apenas abre-se mão de estender seu tempo de vida”. (P. 3656). Capítulo 3: Da escolha pela morte – dos direitos fundamentais correlatos “O constitucionalista Alexandre de Moraes argumenta que a eutanásia não…

teorias – casual e final -, criando um conceito de ação de cunho eminentemente social. Enfim, foram muitos o autores que contribuíram para a evolução da teoria do crime e, especialmente, com relação à característica da CULPABILIDADE. IV.1 – SISTEMA CAUSA-NATURALISTA DE LISZT-BELING De acordo com uma visão analítica do delito, Von Liszt e Beling o dividiam em dois aspectos bem definidos: um externo e outro interno. O aspecto externo, segundo a concepção de seus autores, compreendia a…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CRIME (TEORIA DO DELITO): fato típico, anti-juridicidade(ilicitude), culpabilidade. A doutrina majoritária estabelece relação direta entre o direito penal antigo e a própria história da humanidade, isto é, o direito penal pode se relacionar a uma idéia de punição a uma transgressão ocorrida na sociedade. A punição que representa o direito penal da época pode ser relacionada com uma idéia de vingança. Tal idéia pode ser dividida, a depender da evolução da…

estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, determinados eventos que excetuam a antijuridicidade do fato típico. A antijuridicidade adquire, a acepção de ‘inexistência de causas que eliminam a ilicitude’; o que a torna um elemento de juízo de desvalor incidente sobre a conduta típica. Desta forma, a excludente da antijuridicidade faz com que se erradique o caráter antijurídico do ato, mitigando o crime, por este se enquadrar em circunstâncias especiais. O Direito conjectura…

causal, eis que a conduta do sujeito (voluntária, ou involuntária com resultado previsível) era a causa do elemento subjetivo do crime, e tão-somente. No entanto, por incluir em um denominador comum (culpabilidade) conceitos completamente diversos, como são o dolo (psicológico) e a culpa (normativo); por não explicar a culpa inconsciente e por não resolver a questão da inimputabilidade como excludente da culpabilidade, essa teoria mereceu severas críticas que lhe renderam um…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

nexo causal; tipicidade), ilícito ( excludentes de ilicitude art. 23, cp) e culpabilidade ( imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa). 6. Fato Típico: E o comportamento humano indesejado previsto em Lei com crime ou contravenção, fato típico é formado por ( conduta ; resultado; nexo causal; tipicidade). 6.1. Conduta: Depende da teoria adotada. a) Teoria do Causalismo: Conduta é a ação humana e voluntária que causa modificação no mundo…

conduta típica (enquadrada na norma penal) ela também é considerada antijurídica ou ilícita. Porém temos algumas exceções, uma vez que o ordenamento jurídico prevê situações em que, apesar de típica, tais condutas estão acobertadas por excludentes da antijuricidade ou ilicitude do agente. Preliminarmente vamos conceituar e esclarecer alguns conceitos que serão importantes para entendimento dos temas que serão abordados ao longo deste trabalho. CONCEITO DE CRIME O conceito pode ser…