Causas Impeditivas De Direito

Universidade Anhanguera-Unidep Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA 14 AD RECEBIMENTO DE RECURSO ORIUNDO DE SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL SEM PRESTIGIAR SÚMULA DO STJ - ILEGITIMIDADE VICENTE LUIZ SCHAITZ PORTO VITÓRIA/PR 2012 Após a fase postulatória e a realização de perícia, o juiz profere sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por considerar o réu parte ilegítima para figurar no…

PRESCRIÇÃO-->PERDA DA AÇÃO DE UM DIREITO EM VIRTUDE DO ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA O SEU EXERCICIO. DECADÊNCIA-->É A PERDA DA POSSIBILIDADE DE OBTER VANTAGEM JURIDICA E GARANTI- LA JUDICIALMENTE, EM FACE DO NÃO EXERCICIO OPORTUNO DA FACULDAE DE OBTER TAL VANTAGEM(PERDA DO DIREITO). DECADÊNCIA-extingue o próprio direito,seu parzo corre continuamente, é de ordem publica podendo ser declarada de oficio pelo juiz,é simultâneo o nascimnto do direito e da ação;simultâneo tanbm a sua…

por interromper a gestação. O direito, então, compreendido como fenômeno social, cultural e histórico, não pode se manter à margem dos problemas práticos —morais e políticos — que afetam a sociedade (GARCÍA, 1991). O campo do direito, conjugando normatização e coerção, passa a buscar respostas ao andar acelerado das ciências da saúde e das biotecnologias e a trazer maior segurança jurídica. Recebendo a influência das discussões iniciadas no âmbito da bioética, o direito vem refletindo…

TRABALHO DE DIREITO PENAL ELABORADO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIBAN/SP SÃO PAULO-SP 2012 CRIMES DO ESTATUTO DO TORCEDOR: A violência nos estádios está se tornando cada vez mais comum. As brigas frequentes entre torcedores de facções organizadas não são apenas protagonizadas dentro dos estádios, pelo contrário, a maioria delas acontecem ao redor do local onde está situado o campo de futebol. Esse tipo de violência se tornou frequente a partir da década de 80 com…

LIMITE DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Direito de propriedade É o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. O direito de propriedade é um direito individual e como tal, uma cláusula pétrea assegurada no artigo 5°, XX II da Constituição Federal. Toda pessoa, física ou jurídica tem o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2°VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO-PR. Autos n°. 0001346-28.2011.8.16.0058 Fase de Cumprimento de Sentença MARIA DO CARMO,já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que ao final subscreve, advogada devidamente inscrita na OAB/PR n°.xx.xxx, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxx, n°. xxx, Jardim xxxx, nesta cidade, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa…

Rondonópolis/MT 2012/1 ANTONIO ALBERTO EVARISTO DE LÁBIO OLIVEIRA FABIANA ALBUES MACIEL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL Artigo com foco nos assuntos referentes à prescrição e decadência no Direito Civil, apresentado a Disciplina de Iniciação à Pesquisa Científica, para obtenção de nota em avaliação oficial. Profª. Me. Daiana Malheiros de Moura. Rondonópolis 2012/1 PRESCRIÇÃO E…

prejudicados ou lesados pela execuo. Pode o interessado contrariar a execuo em razo de nulidades ou de direito materiais oponveis pretenso do credor, por meio do instrumento jurdico denominado Embargos. Os Embargos proporcionam a defesa contra os efeitos da Execuo, quer seja para se evitar a deformao dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, quer seja para se resguardar direitos materiais supervenientes ou contrrios ao titulo executivo, capazes de neutraliz-los ou…

ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CATALÃO – GO 2014 ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Civil, Ministrada pelo Prof. Me. Vicente Gonçalves de Araújo Júnior do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão. …

UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO RAONI BARBOSA CAMARGO DIREITOS REAIS USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Uberlândia-MG 2014 RAONI BARBOSA CAMARGO USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Trabalho apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Prof. Marco Túlio, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direitos Reais. Uberlândia-MG 2014 Introdução: Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer…