Causas Impeditivas De Direito

Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência Correlata 2.1. STF - HC 94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário…

2013 Sumario  Introdução  A Prescrição no Direito do Trabalho  Fluência e contagem na vigência do contrato de trabalho  Fluência e contagem após a extinção do contrato de trabalho  Decadência Introdução A decadência extingue o próprio direito, ao passo que a prescrição atinge a ação material vinculada ao direito, tornando-o impotente; a decadência age normalmente em direitos potestativos (produzir efeitos jurídico válidos segundo a…

Trabalho em Altura NR 35 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO            Trabalho em altura - Introdução Segurança e a Saúde do Trabalhador Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura Acidentes típicos em trabalho em altura Condições impeditivas ao trabalho em altura Riscos potencias inerentes ao trabalho em altura, medidas de prevenção e controle Medidas de proteção contra quedas de altura EPI para proteção contra quedas com diferença de nível Análise de Risco Permissão de…

INTRODUÇÃO A Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo do Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua similaridade. A prescrição se trata a extinção de uma ação judicial. Já a decadência se trata como a extinção do direito em si. Se tratando de fazer a distinção entre estes dois institutos, são várias as tentativas de estudiosos do direito de encontrar a linha divisória entre as duas figuras, assim a pesquisa de trabalho apresentada a seguir tem como objetivo

DIREITO CIVIL - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO O novo CC, também, regula os prazos prescricionais em apenas dois arts. 205 (extintivo - máximo de 10 anos) e 206 (especiais). Todos os demais prazos do CC são decadenciais. Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o…

Direito Processual Civil II - Allan Helber – Execução e Recursos Recursos Atos do Juiz – (artigo 162 do CPC) Sentença: Ato do juiz que implica algumas das situações previstas no art. 267 e 269 desta lei. Conceito do professor: Sentença é o ato do juiz que põe termo ao processo ou fase do processo. Decisão Interlocutória: Ato pelo qual o juiz, no curso do processo resolve questão incidente Despacho: Todos os demais atos do juiz praticados no processo, de oficio ou a requerimento da parte

incidentes ou acessórios, como medidas cautelares, habilitação, restauração de autos, dentre outros, a apelação é o recurso cabível contra a sentença que os encerrar. O que não ocorre em se tratando de incidentes do processo como a impugnação ao valor da causa e das exceções, pois são apenas decisões interlocutórias. Vale observar que nem sempre a sentença encerra o processo, haja vista que existem sentenças condenatórias que remetem ao prosseguimento do feito, conforme art.…

PRESCRIÇÃO E DECADENCIA: Critérios de Diferenciação no Direito Civil Metodologia do Trabalho Cientifico SUMÁRIO 1.INTRODUÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.O TEMPO E A RELAÇAO JURIDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3.DA PRESCRIÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 4.DA DECADENCIA . . . . . . . . . . . . . . . .

Espelho do Acórdão Acórdãos Decisões Monocráticas Decisões da 1ª e 3ª Vice-Presidência Súmulas do TJMG AjudaEspelho do Acórdão Foram encontrados 43 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados Palavras: reconhecimento E direitos E concubina Utiliza termos relacionados: SIM Espelho 7 de 43 encontrados Processo Apelação Cível 1.0027.07.140872-1/001 1408721-91.2007.8.13.0027 (1)Relator(a) Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes Órgão Julgador / Câmara…

3.08 A fraude contra credores. Conceito. Elementos. Hipóteses legais. Ação pauliana. Fraude contra credores e fraude á execução. 4 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 4.01 Negócio jurídico inexistente 4.02 Negócio jurídico nulo. Conceito, Espécies e causas de nulidade. 4.03 Negócio jurídico anulável. Conceito. Espécies. Conversão. 4.04 Simulação. Conceito. Caracteristicas. Espécies e hipóteses legais. Efeitos. 5 DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS 5.01 Atos lícitos. Disposições.…