Causas Excludentes De Antijuridicidade

Compreensão sobre a vigência da Lei Penal. Estudo do crime. Análise de tipicidade e antijuridicidade. Estudo da culpabilidade. Compreensão das causas excludentes da imputabilidade. Concurso. Objetivos Apresentar os elementos essenciais do Direito Penal. Analisar os aspectos do crime, bem como os elementos de tipicidade e antijuridicidade. Refletir acerca da culpabilidade. Identificar as hipóteses de excludentes de imputabilidade. Conteúdo Programático Direito Penal: objeto; princípios; fontes;

típico, é preciso que todos os seus componentes, todos os seus elementos estruturais sejam, igualmente, típicos. Os componentes de um fato típico são a conduta humana, a consequência dessa conduta se ela a produzir (o resultado), a relação de causa e efeito entre aquela e esta (nexo causal) e, por fim, a tipicidade. O crime é fato típico e antijurídico. Para que se possa dizer que o fato concreto tem tipicidade é necessário que ele se contenha perfeitamente na descrição legal,…

INTRODUÇÃO O tema a ser apresentado nesta monografia, diz respeito as causas excludentes de ilicitude previstas na parte geral do Código Penal Brasileiro. Existem algumas excludentes previstas na parte especial do CP que são aplicadas somente à alguns delitos, e ainda as excludentes supralegais que não foram inclusas expressamente pelo legislador dentre as causas que servem para afastar a ilicitude da conduta típica , mas que são aplicadas por analogia. Porém; o objeto de estudo dessa…

FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Monografia apresentada…

SUMÁRIO DESENVOLVIMENTO 4 1. Antijuridicidade como pressuposto do fato típico 4 2. Conceito de Exercício Regular de Direito 5 3. Requisitos 6 3.1. Proporcionalidade 6 3.2. Conhecimento da situação justificante 6 4. Exercício regular de direito e Estrito cumprimento de dever legal 7 5. Situações polêmicas 8 5.1. Intervenção medico-cirúrgica 8 5.2. Violência desportiva 9 5.3. Ofendículos 10 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 DESENVOLVIMENTO 1. Antijuridicidade como…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I PROFESSOR CAETANO BAUMANN EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) MOSSORÓ - 2012 EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) Trabalho como requisito para obtenção complemento de nota…

|Elemento 2 |Elemento 3 | |FATO TÍPICO |ANTIJURIDICIDADE |CULPABILIDADE | |1)Conduta: Ação voluntária (vontade), desprovida de qualquer |- Contrariedade ao direito. Constitui um

DA ANTIJURIDICIDADE 1. CONCEITO Vimos que, do ponto de vista analítico, crime é a conduta humana típica e ilícita. São, pois, seus elementos estruturais: o fato típico e a antijuridicidade. Ao nosso ver, a culpabilidade não é elemento constitutivo do crime, e, sim, pressuposto de aplicação de pena. Cumpre recordar, porém, que este ponto de vista não se relaciona necessariamente com a adoção da teoria finalista da ação. Aliás, o próprio Welzel, precursor do finalismo, considera a culpabilidade

COMENTADO Relação de Causalidade / Relação de Causa e Efeito Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considere-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido Crime Conduta Resultado Nexo causal Quebra do Nexo Causal / Superveniência de causa independente Art. 13 §1° - A superveniência de causa relativamente independe exclui a…

A ilicitude ou antijuridicidade consiste na contrariedade de conduta do agente com o andamento jurídico vigente. Ilícito no sentido de ilegal, sem conformidade com o Direito ou contrário à norma jurídica. O conceito de ilicitude não é privilégio do Direito Penal, também pode ser de natureza civil, administrativa, tributária, etc. O Código Penal não define ilicitude, apenas traz causas ou circunstâncias que a exclui, por isso se afirma que a tipicidade é o indício de antijuridicidade ou…