Causas Excludentes De Antijuridicidade

cultural, etc. Aparecem no tipo através de expressões: sem justa causa, indevidamente, documento, funcionário público, mulher honesta, dignidade, coisa alheia, estado puerperal. II. TIPICIDADE É a correspondência exata entre o fato natural e a descrição contida na lei, também chamada de adequação típica. O tipo penal tem duas funções: a. Garantia: Pois sustenta o princípio da legalidade. b. Indicar a antijuridicidade do fato. Praticado um fato típico presumi-se, a…

As descriminantes putativas ocorrem nas hipóteses, em que o agente acredita estar amparado por uma causa legal de exclusão da antijuridicidade (descriminante) que não existe (putativa).Sendo assim, ele acredita estar amparado pelo estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito. Porém, não há tais situações no caso concreto.Note, ainda, que o erro recai sobre uma situação fática, que faz o agente acreditar que está amparado pelas…

dentro do próprio campo da tipicidade. No CP, exs: “indevidamente” – Arts. 151, § 1º, II, 161 etc; “sem justa causa” – Arts. 153, 154, 244 etc; “sem as formalidades legais” - Artº 350, e 4o , lei 4.898 de 9/12/65; “sem consentimento de quem é de direito, 164; “sem permissão legal” - art.º 292. Não vingou a “teoria dos elementos negativos do tipo”, segundo a qual, pressupostos das causas de exclusão da antijuricidade seriam elementos negativos. Mas há quem defenda essa teoria... O…

INTRODUÇÃO 1 – Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo

consigo a droga é crime - Teorias da causalidade: • é o que faz com que a conduta e o resulta estejam ligados. Teoria da totalidade das condições (pode ser elemento que leva a causa ou não): qualquer coisa que contribua para o resultado eletivo é causa (o que vai origina), qualquer coisa será a causa e qualquer coisa pode ser condição, mas nao um fator determinante. Teoria da equivalência dos antecedentes: algumas coisas evitadas antes poderiam ter evitado o crime, em…

há direito penal mínimo quando os outros ramos do direito são fortes. DIR.PENAL ROMANO Maior fonte do direito Primeiro foi o direito consuetudinário Depois o direito penal romano clássico de caráter público e social,dolo,causa de justificação. DIR.PENAL GERMÂNICO Consuetudinário Vingança de sangue Monarquia (indenização tarifária) Somente mais tarde o direito romano DIR.PENAL CANÔNICO Caráter disciplinar Crescente influencia da igreja Contribui…

Ilicitude (Antijuridicidade) É a CONTRARIEDADE de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido. Trata-se de um prisma que leva em consideração o aspecto formal da antijuridicidade (contrariedade da conduta com o Direito), bem como o seu lado material (causando lesão a um bem jurídico tutelado). Nas palavras de Zaffaroni e Pierangeli, “a antijuridicidade e uma, material porque invariavelmente implica a afirmação de que um bem jurídico afetado,…

O eminente doutrinador Enrique Bacigalupo ensina, em seu Manual de Derecho Penal que: “A antijuridicidade consiste na falta de autorização da ação típica. Matar alguém é uma ação típica porque infringe a norma que diz “não deves matar”, esta mesma ação será antijurídica se não for praticada sob o amparo de uma causa de justificação. Ilicitude, ou antijuridicidade, é aquela relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico”.

FATO ANTIJURÍDICO Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser…

1º) (Descriminante Putativa ou sobre excludente de antijridicidade): Descriminante é sinônimo de excludente de antijuridicidade (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito). Quando por errar sobre a situação de fato, e imaginar estar sob a proteção de uma excludente de antijuridicidade. Quem está sobre erro de tipo sobre descriminante está em erro de tipo essencial sobre excludente de antijuridicidade. Erro por imaginação.…