Caso De Indeferimento De Testemunha

CAUTELAR - 8O PERÍODO - UNILAVRAS 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR - NOÇÕES GERAIS: - Conforme já dito, existem três tipos de “processos”, a saber: a) PROCESSO DE CONHECIMENTO: Aquele que tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente. ( Características: produção de provas, contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito) b) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Visa o cumprimento efetivo do comando judicial proferido…

não pode recorrer, no entanto, se o juiz acolher o subsidiário o autor pode recorrer. Improcedência de plano - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada Citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, e se lhe concede a possibilidade…

rmente, destacamos o cerceamento de defesa posto que a única testemunha arrolada pela defesa fosse dispensada pelo nobre Magistrado, a pedido do Ministério Público e sem aquiescência da defesa, sobre o fundamento de que, por não ter comparecido à audiência de instrução, a insistência em sua oitiva somente iria tumultuar o andamento processual. Ressaltamos que a testemunha estava devidamente intimada. …

Introdução Neste trabalho o grupo ira abordar desenvolvimento de um processo em sua fase de saneamento, procedimento, da conciliação, oitiva de testemunhas, recurso e sentença. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131 , de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem…

entre as partes a fim de fraudar a lei. Conluio é o acordo ou o ato simulado (837). IV – Há ofendimento de coisa julgada quando há sentença transitada em julgado e é proposta nova ação sobre a questão já decidida. A segunda ofende a primeira, neste caso, entende a doutrina reconhecer a eficácia da ação rescisória à segunda sentença (pag. 838 e 839). V – Trata-se de ofensa da lei em sua literalidade, no sentido formal, as súmulas vinculantes e mesmo decisões não sumuladas proferidas…

partilha, que tem força executiva. Títulos de Extra Judiciais a) letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque b) a escritura pública outro documento assinado pelo devedor c) se particular assinado pelo devedor e 2 testemunhas d) documento de transação referendado por MP, DP ou pelos advogados e) os contratos garantidos por hipoteca, penhor anticrese e caução, bem como os de seguro de vida f) crédito decorrente de foro e laudêmio g) Crédito documentalmente…

nomeação e a destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas : * o pedido de concordata. as decisões dos sócios serão feitas através de assembleias conforme previsto no contrato social devendo ser convocada pelos administradores nos casos previsto no contrato social ou em lei .A decisão de convocar uma assembleia será sempre obrigatória quando os sócios for superiores a dez em uma sociedade. Diante da escolha da sociedade já em questão sugerimos o nome empresárial…

Entretanto, de forma errônea, a Autarquia Federal Previdenciária indeferiu o seu pedido sob a alegação de falta de período de carência, não comprovando efetivo exercício de atividade rural (Tabela Progressiva), conforme comprova cópia da carta de indeferimento anexo. 05. A Autarquia, ora réu, homologou o período de 30-03-2005 à 16-12-2012, conforme demonstra documento em anexo. 06. O INSS deixa de levar em consideração a idade, escolaridade e a natureza do exercício da atividade da…

quando fixado pelo juiz. O pedido de revisão tem o prazo de 48 horas e será destinado ao Presidente do Tribunal. b) Produção de provas Não é necessário fazer o requerimento da produção de provas. A própria parte intima a testemunha e leva à audiência. A inicial não será emendada caso falta o requerimento da produção de provas. c) Citação do réu – Art. 841, CLT Não precisa do pedido de citação do réu, pois ela é automática pela própria secretaria. 5. Emenda da inicial – S.263, TST É…

no caso de trabalhador informal, declaração firmada por duas testemunhas, com data atual, informando a renda mensal e a atividade exercida; Se aposentado: cópia do último comprovante de recebimento de benefício do INSS; Se pensionista: cópia do último comprovante de recebimento de (pensão) do INSS; Se produtor rural: Apresentar cópia do ITR (Imposto Territorial Rural), declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – constando a principal atividade e a remuneração média…