Caso De Ensino 5 Prestação De Serviço

DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Fernando Silva Alves  CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO  -Para Zimmer Júnior, pode-se entender como serviço público todo desempenho do Estado que oferece aos administrados alguma comodidade que amenize suas necessidades mais imediatas e realize, de forma aproximada, um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana.  -Para Marçal Justen Filho pode-se entender o serviço público como uma atividade pública…

Retenção de 11% - Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas Qua, 24 de Junho de 2009 08:25 - Última atualização Ter, 07 de Julho de 2009 16:16 Sumário: 1 - Introdução 2 - Obrigação Principal da Retenção 3 - Conceitos 3.1 - Cessão de Mão-de-obra 3.2 - Empreitada 4 - ME E EPP Optantes pelo Simples Nacional 5 - Serviços Sujeitos à Retenção 5.1 - Serviços Sujeitos à Retenção se Contratados Mediante Cessão de Mão-de-Obra ou Empreitada 5.2 - Serviços Sujeitos à Retenção…

Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................7 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL…

Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................7 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL…

relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação; é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sujeitos: Sujeito Ativo: União, Estados e Municípios. Sujeito Passivo: Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e…

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Decreto Estadual nº 45.085/2009, RESOLVE: CAPÍTULO I SEÇÃO I DAS…

1.- Tarefas específicas: ___________________________________________________ 2.- Duração: de___________________ a__________________ 3.- Horários: ________________________________________ 4.- Total de horas: ____________________________________ 5.- Resultados esperados pela oportunidade de estágio supervisionado através de ações de voluntariado: a)Realização pelos alunos de atividades compatíveis com a natureza da ocupação da Habilitação que cursam e que constarão do seu Plano de…

] Rever ____ / ____ / ______ ] Padrão [ Estudo [ Data: ____ / ____ / ______ Horário: __________ h Local: _____________________ Técnico: ___________________ SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE / SERVIÇO SOCIAL FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO Instruções para o preenchimento do formulário de inscrição para Programas Sociais Antes de preencher, leia atentamente o que vem abaixo. 1. Este formulário tem por finalidade o estudo da situação socioeconômica do estudante e/ou de sua família. 2. O

APARECIDA JACOMETO Belo Horizonte – MG Novembro 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 4 2- HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL 5 2.1 – Influências Externas 5 2.2 – Influências Internas 8 3- EMPREGADO 10 3.1- Trabalhador Autônomo 10 3.2- Trabalhador Eventual 12 3.3- Estagiário 13 4- JORNADA DE TRABALHO 15 4.1- Classificação da Jornada de Trabalho 15 5- CONCLUSÃO 17 6- BIBLIOGRAFIA 18 1 – INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente…

COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 05/2015 EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIVRO DIGITAL Tipo: Menor Preço O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, associação civil sem fins lucrativos dedicada ao apoio à gestão pública municipal, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 33.645.482/0001-96, sediada no Rio de Janeiro, em 2012 firmou o Convênio nº 773967/2012 com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), cujo objeto é o apoio a Organismos de…