Caso De Ensino 5 Prestação De Serviço

pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Quando do contrato por tempo determinado, as partes envolvidas têm conhecimento de que se dará a dissolução do contrato em prazo certo e podem, se quiserem, prorrogar o contrato ou extingui-lo. No caso do contrato por tempo indeterminado, a rescisão será unilateral quando uma das partes tomar a iniciativa de dissolver o contrato. Ou o empregado pede demissão, ou o empregador despede o empregado, com ou sem justa causa. O…

PESSOAS JURÍDICAS 1 - INSS – Retenção na Fonte – Conf. IN nº 971 17/11/2009 Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a…

Escola. 3. Financiamento da educação. 4. Políticas Públicas – Educação. 5. Programas e ações – FNDE. 6. Formação continuada a distância – FNDE. 7. Formação pela Escola – FNDE. I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. III. IV. Título. V. Série. CDU 371.217.1 Sumário Contextualização do curso _________________________________________________________________________ 7 Plano de ensino: Programas de Transporte do Escolar…

seu compromisso com o Meio Ambiente UNIDADE 3 – RELAÇÃO DE EMPREGO UNIDADE 6 – CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 3.1 INTRODUÇÃO: A expressão CONTRATO DE TRABALHO compreende todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra. A RELAÇÃO DE TRABALHO LATO SENSU (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível) é gênero do qual a RELAÇÃO DE EMPREGO (relação de trabalho STRICTU SENSU) é espécie. O…

NAÇÃO JURÍDICA ) Sumário 1-OBJETIVO 2-INTRODUÇÃO 4 3. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO. 5 4. CARACTERISTICAS DIFERENCIAIS DE CONTRATO DE TRABALHO 4.1.1 CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 6 4.1.2 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO 8 4.1.3 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 4.1.4 CONTRATO DE…

tem por objetivos: I – estimular o cadastramento de cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos exigidos neste Regulamento para adesão ao programa de bolsa de estudos EDUCA MAIS BRASIL; II – estimular o credenciamento de Instituições de Ensino de nível superior, para a concessão de bolsas de estudos, em seus diversos cursos; III – minimizar as desigualdades sociais mediante a promoção do programa de bolsas do EDUCA MAIS BRASIL; IV - colaborar para o desenvolvimento…

trabalho serão apresentados alguns aspectos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N., desta forma, mostrando alguns conceitos básicos sobre o imposto e regras de aplicabilidade do mesmo. Tratando-se de um imposto municipal, neste trabalho será utilizada a legislação sobre o ISSQN do município de Toledo. 2 CONCEITUAÇÃO FISCAL – LEI GERAL O I.S.S.Q.N. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) até 31.07.2003 foi regido pelo DL…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de Tecnologia em processos gerenciais a) Betim 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2.1 Linha de pesquisa escolhida: Gestão Empresarial......................................3 2.2 Problema do estudo....................................................................................3 2.3 Hipóteses de estudo ...................................................................................4 2.4…

Organizações Militares, Órgãos do Serviço Militar e Órgãos de Formação da Reserva sediados na área da 11a Região Militar, o Plano Regional de Convocação para o Serviço Militar Inicial, elaborado com base no Artigo 71 do Regulamento da Lei do Serviço Militar, nas prescrições baixadas pelo Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2013 (PGC-2014), do Ministério da Defesa, e pelas Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no…

| |1 - Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de | |pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de | |ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. | |2 - A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante