Caso De Assunção De Dívida

aduzidas: DOS FATOS O Requerente elaborou projeto executivo para xxxxxxxxxxxxxx "....". (dizer sobre a situação ) Nessa assunção de dívida, ficou acordado também, que se o pagamento da primeira parcela não fosse efetuado, a segunda ficaria automaticamente vencida, e seria então, aplicado a título de cláusula penal, um acréscimo de 50% sobre o valor total da dívida -cláusula terceira- cujo valor seria de R$ .... (....). Cabe salientar que o Sr. ...., Diretor de Marketing…

obrigação uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma realizar uma prestação a outra. O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. O tema que exploraremos é a cessão de débito ou assunção de dívida, onde o sujeito passivo (devedor) pode transferir seu dever a terceiro, que passa a exercer a posição jurídica do antecessor perante o sujeito ativo (credor). 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1.1 Definição. Trata-se de…

assume a posição de credor; CEDIDO – é o devedor da obrigação. Os créditos representam uma promessa de pagamento e podem ser objeto de negócio. Na cessão, o crédito é transferido integralmente, conforme contraído inicialmente. O que ocorre neste caso é a modificação do credor. Neste tipo de transmissão, os acessórios (juros e direitos de garantia) vão acompanhar o crédito, salvo se as partes convencionarem em contrário. ARTIGO 287 , CC: “Salvo disposição em contrário, na cessão de…

profissional, isto é, aquele assumido pelo empregado ao desenvolver atividade profissional, não se cogitando de sua culpa no caso de infortúnio, considerando se a culpa do empregador como objetiva, como fonte de obrigações. 5) Como o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o Supremo Tribunal Federal, se posiciona atualmente no que diz respeito ao tema da prisão civil por dívidas? Em que hipótese seria cabível esta sanção excepcional? "prisão civil é o ato de constrangimento…

Advogado - João Rafael Sanches Florindo.E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA – SIMULAÇÃO– PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – CONTRATO DE MÚTUO DECORRENTE DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA – VONTADE DAS PARTES – RECURSO IMPROVIDO.Ausente o recolhimento dos honorários periciais, resta prejudicada a produção da prova requerida, revelando o desinteresse da parte.Afasta-se a preliminar…

cumprimento da prestação. A grande Critica a esta teoria é que esta impossibilidade de transferência era rígida, não podendo transferir nem no caso de óbito de alguma das partes, era considerado a obrigação como parte do individuo, algo firmado entre dois indivíduos só poderia ser resolvida por estes, como por exemplo, com um falecimento de alguma das partes a divida se dissolveria. Em contra partida no decorrer dos anos, a jurisprudência romana passou a admitir a transmissibilidade,…

...................................................................................................3 3 CESSÃO DE CRÉDITO.............................................................................................3 4 CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ...........................................5 5 CESSÃO DE CONTRATO............................................................................................6 6 CONCLUSÃO...................................................................

instrumento particular de assunção e confissão de dívida assinado pelo Diretor de Marketing do Clube, Sr. ...., foi acertado o pagamento da obrigação acima descrita da seguinte forma: em .../.../..., pagaria a quantia de R$ .... (....); e em .../.../..., pagaria o equivalente a R$ .... (....). Tal procedimento adotado entre as partes apenas confirmou a primeira obrigação contraída pelo Requerido, havendo tão somente uma conversão, por assim dizer, de valores. Nessa assunção de…

Índice • Dação de Pagamento.........................................................................................02 • Novação de Divida.............................................................................................03 • Cessão de Crédito..............................................................................................06 • Conclusão...........................................................................................................08

das obrigações, sobretudo, no que tange a cessão da posição contratual. Da cessão de Crédito Ao iniciar este assunto, imprescindível destacar que existem três espécies de transmissão das obrigações negociais, que são a cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual. Uma breve análise nesse momento, é sobre a cessão de crédito, que á uma das duas que foi disciplinada pelo legislador pátrio. Ab initio importante consignar o conceito do professor Chaves quando…