Caso Da Vara Machado

Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE : Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC ADVOGADO : MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA AGRAVADO : Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor PROCON/SP ADVOGADO : PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA R MACHADO e outro INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC e AGRAVADO : outros ADECON ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO : CONSUMIDOR M D C MG MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E : CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS ADVOGADO : PAULO…

desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: * Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; * Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. * Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. ------------------------------------------------- …

DE DIREITO DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX Joana de Assis Moura, brasileira, aposentada, casada, portador da RG:12250478-2 IFP/RJ e do CPF:05239326896-1, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Carolina Machado,nº23,Madureira, Cep:20544-200, por seu procurador infra-assinado, com endereço na XXX, onde recebe intimações, vem, a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO do menor púbere, residente e domiciliado na Rua Carolina Machado,nº23,Madureira

dialogada. Proposição: Pesquisa e explanação de uma jurisprudência fundamentada no conceito de Estado Democrático de Direito. A pesquisa será feita em duplas. Indenização por acidente de trânsito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO - ES PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, portador do CPF nº 020.226.957-47 MF, residente e domiciliado na Rua Pedro Clipes nº 24, Bairro Santa Luzia, Esplanada, Castelo, ES, por sua procuradora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS Distribuição por dependência Processo nº 0485764.36.2013.8.13.0701 DAIANE DOS SANTOS, brasileira, solteira, produtora rural, inscrita sob o n° de CPF 099.555.700-18 e RG: 55.999.000, por seus advogados, infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO na Reclamação Cível movida contra a empresa HIDREVIDA S/A,inscrita sob o CNPJ de nº 11

declaração judicial. A ação de usucapião será proposta no foro onde está situado o imóvel. Se existir juízo especializado na Comarca, perante ele será processada (Vara de Registros Públicos). Caso a União ingresse justificadamente no feito, a competência para processá-lo e julgá-lo será da Justiça Federal. Nas Comarcas que possuam varas especializadas da Fazenda, municipal ou estadual, cabe a elas o processamento e julgamento da ação de usucapião, sempre que ingressem no feito,…

HERMENÊUTICA FABIANA DOS SANTOS GARMES 4120410-7 SALA 2S PROFESSOR LUÍS RODOLFO DE SOUZA DANTAS HC: 71373-4 RIO GRANDE DO SUL 1- Quais são os fatos? Tramitou na Segunda Vara de família e Sucessões contra o Impetrante José Antonio Gomes Pinheiro Machado, uma ação de investigação de paternidade promovida por Thais Marques Rosa e Lívia Marques Rosa, gêmeas nascidas no dia 19 de novembro de 1990, filhas de Heloísa Maria Marques Rosa. O Impetrante se negou a realizar o exame de DNA,

O Bernado foi a maior vítima Pesquisador: Ricardo Machado, Wellington Valério. Prof. Orientadora: Vanessa Guilherme Souza. 1- Considerações Iniciais Desde a morte da mãe, que cometeu suicídio em 2010, Bernardo Boldrini morava com o pai, o médico Leandro Boldrini e a madrasta, Graciele Ugolini Boldrini. O menino se dizia carente de cheBernardo Boldrini, cuja morte poderia ter sido evitada. atenção, gando a procurar a Justiça para relatar o caso. Importante lembrar que desde a morte da mãe, o pai

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas que esta subscrevem, mandato anexo (DOC. 10 e 11), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS XXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: 1

fórum e não na inicialmente citada. A fundamentação para a declaração da defesa é embasa na sumula do 363 STJ onde;” Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente”. Ademais, o segundo caso jurisprudencial refere-se no tocante a anulação da audiência inicial em que foi considerado revelia do demandado baseado no artigo 844 da CLT “Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da…