Caso Concreto Verossimilhança E Hipossuficiência São Pre

instrumentalidade do processo e indo até a fase atual do formalismo-valorativo. Seguindo-se, trabalha-se a questão da verdade, enfrentando as denominadas verdade formal e verdade real. Faz-se, ainda, menção às questões que impedem o conhecimento da verdade. Também são enfrentados os princípios da livre investigação das provas e o princípio da igualdade, tendo em vista a busca da verdade no processo, bem como ainda se analisa a verdade no processo frente ao dever de colaboração dos…

pelas circunstâncias fáticas, tiver melhores condições para demonstrar os acontecimentos do caso específico, independente de sua posição no processo (e se fato constitutivo, modificativo, etc). Para Peyrano, a carga probatória dinâmica “obedece ao propósito de sublinhar que o esquema de um processo moderno deve necessariamente estar impregnado pelo propósito de ajustar-se o mais possível às circunstâncias do caso, evitando assim incorrer em abstrações desconectadas da realidade” Em…

ao autor afirmar a ocorrência do fato e prová-lo cabalmente posto que lhe sirva de base, qualificando seu interesse juridicamente bem como credenciando seu pedido à tutela jurisdicional. A decisão judicial não surge automaticamente da subsunção do caso à norma jurídica. Há necessária intervenção da prova que traz em seu bojo o seu caráter ético. Em sentido etimológico da palavra “prova” advindo do latim probatio, derivado de probus, que em língua portuguesa resultou nas palavras provas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

Direito do Consumidor e tantos outros ramos do direito, buscam-se as soluções com base nos princípios universais, para obterem-se as melhores resoluções dos conflitos. Dentre os princípios elencados nesse curso temos o da vulnerabilidade, da hipossuficiência, da Boa-fé, etc, cuja abordagem refere-se a importância, espécies e nas novas relações jurídicas e de Consumo. Não obstante, insistindo na necessidade de aprofundar entendimento sobre os princípios, observando que o que se chama de “novo” é,

Judicial de Valores Incontroversos e Antecipação de Tutela em face de BANCO SCHAHIN S/A, pessoa jurídica de direito privado que deverá ser citada em seu endereço por via postal com AR, na Rua Vergueiro, nº.: 2009 – 2º andar, Bairro Vila Mariana, São Paulo / SP, Cep.:04.101-000, na pessoa de seu representante legal para que tome ciência dos termos do presente pedido, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – Do requerimento dos benefícios da gratuidade da justiça Requer…

adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material... Trata-se de uma peça referente a uma Petição Inicial onde deve ser analisado os seguintes itens: 1 - Foro competente – Apesar da vítima morar em Salvador-BA o fato ocorreu na cidade de Recife-PE, sendo competente o Foro de Recife-PE – art. 100, V do CPC – “do lugar do ato ou fato” 2 – Partes envolvidas – Como Paulo faleceu as partes legitimadas para promover a ação são os herdeiros - Herdeiros x Paulo (no caso…

Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o ônus probatório, em favor do consumidor, com base na verossimilhança de suas alegações ou na sua hipossuficiência, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversão, respeitadas as garantias constitucionais. Palavras-chave: Consumidor. Hipossuficiência. Prova. Verossimilhança. LISTA DE ABREVIATURAS ADCT:Ato das Disposições Constituições Transitórias Art.: Artigo…

PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC INTRODUÇÃO O incremento da vida contratual, a massificação dos contratos, que passaram a ser pré-elaborados unilateralmente pelas empresas e pelo Estado, a concentração de capitais e de força econômica, os monopólios e o crescimento dos serviços na nova sociedade de consumo levaram a um desequilíbrio marcante nas relações contratuais entre consumidores e fornecedores, exigindo uma ação protetora do Estado para com os parceiros mais fracos e vulneráveis. O…

demais ocorrências e seus imediatos cancelamentos”. Assim, não tendo a Empresa-Ré, comunicado a Autora sobre a inclusão de seu nome nos registros do SERASA - ônus que lhe competia –, caracterizado está o dever de indenizar. O dano moral, nesses casos, é presumido, sendo desnecessária a sua comprovação. Isso porque o chamado dano moral puro, consagrado pelo artigo 5º, inc. V, da Constituição da República, é indenizável sempre que o ato ou fato danoso cause ao ofendido dor,…