Caso Concreto Validade Do Concurso

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS PROFESSOR EFETIVO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO Edital nº 334/2013, de 05 de novembro de 2013 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria MEC nº 902, de 09/07/2010, publicada no DOU de 12/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de…

DIREITO DO TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16 SEMANA 1 - Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou…

caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, sendo portanto uma ilegalidade. * Impessoalidade para ingressar na Administração Pública: O administrador não pode contratar quem quiser, mas somente quem passar no concurso público, respeitando a ordem de classificação. O concurso, deve estar relacionado à natureza do cargo. * Impessoalidade na contratação de serviços ou aquisição de bens: O administrador só poderá contratar através de licitação. O edital de licitação…

Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço. 5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9. Teoria do Erro 10. Concurso de Pessoas Aplicação Prática Teórica PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa…

com dinheiro para comprar apenas 1 sapato, mas a pessoa quer 2 sapatos. Assim, temos um conflito de interesses). É intersubjetivo, quando por exemplo existe uma casa onde A está disputando com B. Ambos tem o interesse pela mesma casa, então nesse caso temos um conflito de interesses intersubjetivo, entre pessoas, entre sujeitos. Esse conflito de interesses pode se diluir na sociedade (quando eles chegam a um consenso), não sendo levado ao poder judiciário. Mas nem sempre esse conflito…

Aula 7 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto I (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como…

e a reintegração do agente na sociedade (art. 40°) Artigo 40º Finalidades das penas e das medidas de segurança 1 - A aplicação de penas e de medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade. 2 - Em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa. 3 - A medida de segurança só pode ser aplicada se for proporcionada à gravidade do facto e à perigosidade do agente. • A execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade e…

exata correspondência. § 4o Os prazos fixados por hora contar-seão de minuto a minuto. “ Aplicação prática: • (31o Concurso MP/SC) Responda objetivamente, indicando, se for o caso, os dispositivos legais que fundamentam as respostas, mantendo a ordem de numeração que se encontra abaixo: (...) – quando entra em vigor a lei promulgada que nada dispõe sobre sua vigência? * (Concurso MPF) Repristinação, que não é aceita pelo sistema jurídico brasileiro, significa: a) -a eficácia…

CIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA MANUAL DO CANDIDATO REALIZAÇÃO -1- ESTADO DO PARANÁ CIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2014 A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é…

Neste caso, tem-se uma norma jurídica que veicula uma proibição, com a seguinte estrutura lógica: Hipótese (ser pessoa casada) Consequência (proibição de casar) Relações Jurídicas Mas, seguindo a teoria de Miguel Reale, sabe-se que o Direito, na acepção de ciência, não se preocupa apenas com o plano normativo, relativo à legislação, às normas jurídicas. Em verdade, Direito é fato, norma e valor, razão pela qual se faz muito importante o estudo da aplicação das normas jurídicas a casos…